Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira negou recurso do Banco do Brasil S/A contra decisão que o condenou a pagar R$ 15 mil a Maria Inez de Oliveira Guimarães, por danos morais. É que, sem o consentimento dela, uma conta corrente foi aberta em seu nome, com uso de… Continuar lendo Banco do Brasil deverá indenizar mulher que teve conta aberta com documentação falsa
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível condenaram o Estado de MS a fornecer a um portador de hepatocarcinoma medicamento específico para o tratamento da patologia, sob pena de multa diária de R$ 500,00 para o caso de descumprimento, e ao pagamento de honorários advocatícios a favor da Defensoria Pública. De acordo com a… Continuar lendo Estado condenado a fornecer remédio para tratamento hepático
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a recurso apresentado por José Dirceu relativo à realização de trabalho externo. O Plenário acompanhou o voto do atual relator da Ação Penal (AP) 470 e das execuções penais a ela relacionadas, ministro Luís Roberto Barroso, em agravo regimental no qual foi questionada decisão proferida pelo… Continuar lendo José Dirceu tem direito a trabalho externo, decide STF
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fazenda Recreio Água Encanada, em Rio dos Pardos (MS), a indenizar um empregado que ficou em cadeira de rodas após queda de cavalo quando fazia a transferência do gado de pasto. O ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do processo, entendeu ser atividade de… Continuar lendo TST aplica teoria do risco à atividade de manejo de gado a cavalo
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma operadora de telemarketing que tinha o uso do banheiro restringido pela empregadora, com possibilidade de ser advertida na frente dos colegas caso desobedecesse à regra dos cinco minutos para ir ao toalete. A Turma enxergou violação à dignidade e integridade da trabalhadora e… Continuar lendo Empregada advertida por excesso de idas ao banheiro receberá dano moral
Relatório inédito indica ‘dano injustificado’ na compra pela Petrobras Um relatório inédito da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) indica que os gestores da Petrobras causaram um dano de pelo menos US$ 126 milhões aos cofres da estatal por terem desconsiderado um laudo de avaliação da refinaria de Pasadena, elaborado por uma… Continuar lendo TCU indica prejuízo de pelo menos US$ 126 milhões na compra de Pasadena
O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da comarca de Almino Afonso, determinou que a TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV) exclua o nome de um consumidor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, referente ao débito objeto do litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5… Continuar lendo TV por assinatura deverá excluir nome de cliente do cadastro de inadimplentes
O juiz Valdir Flávio Lobo Maia, da Comarca de Patu, determinou ao Itaú Unibanco S/A que efetue, imediatamente, a retirada do nome de um consumidor dos cadastros de proteção ao crédito, com fundamento no Art. 273 do Código de Processo Civil. O cumprimento da determinação deve ser imediato. Para que seja garantido o efetivo cumprimento… Continuar lendo Banco deverá retirar negativação indevida a consumidor em Patu
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante, uma vendedora de supermercado, e rejeitou a tese de cerceamento de defesa alegada pela trabalhadora, que não concordou com a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, que julgou improcedente o seu pedido. Em relação a um suposto cerceamento de… Continuar lendo TRT-15 nega recurso de trabalhadora que alegava ser obrigada a trabalhar sorrindo
