A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (30), a empresa Bradesco Saúde S/A a pagar mais de R$ 80 mil a um segurado de seu plano. O relator do processo, desembargador João Alves da Silva, considerou abusiva a cláusula do contrato, que restringe o… Continuar lendo TJPB condena empresa de plano de Saúde por cláusulas restritivas abusivas
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJSC acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira instância que lhe negara o direito de, imediatamente, ver descontados da folha salarial do ex marido os valores da pensão mensal atrasada, o seja, no decorrer do trâmite do processo. Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar… Continuar lendo Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso ajuizado contra o município de Uberaba pelos pais de um rapaz que faleceu em decorrência de um infarto agudo. Os pais atribuíram o ocorrido à negligência do serviço de saúde do município e pleitearam indenização por danos morais e materiais. No… Continuar lendo TJMG entende que município não foi negligente em atendimento médico
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que compeliu uma cooperativa de médicos a providenciar, imediatamente, medicamento específico para o tratamento oncológico da próstata de paciente que não mais reage aos meios convencionais – quimioterapia, cirurgia, entre outros – de controle da doença. Segurado desde 1995, quando a enfermidade surgiu, o autor… Continuar lendo Plano de saúde não pode condicionar fornecimento de remédio a internação hospitalar
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, condenou o Estado de Goiás a pagar indenização, às vítimas e às suas famílias, por um acidente de trânsito ocorrido numa rodovia estadual sem sinalização. O relator do processo foi o desembargador Gilberto Marques Filho . O acidente ocorreu… Continuar lendo Estado é condenado a pagar indenização a vítimas de acidente em rodovia sem sinalização
Um centro odontológico do litoral sul catarinense, responsável até mesmo por ministrar cursos de pós-graduação, terá de, antecipadamente, bancar gastos de uma paciente que sofreu sérios prejuízos em sua saúde bucal, após implante dentário realizado com a utilização de um clips de escritório. A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou antecipação de tutela… Continuar lendo Mulher que teve dente tratado com clips de escritório será ressarcida antecipadamente
A Hyundai Caoa do Brasil foi condenada a indenizar o cirurgião-dentista J.A.Z.B. pela falha no funcionamento do airbag de uma caminhoneta fabricada pela empresa. Ele conseguiu, pelos danos morais e materiais, R$ 60.138,31. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O dentista, então com 51 anos, se… Continuar lendo Passageiro é indenizado por falha em airbag
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por L.L.L. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de registro tardio. De acordo com o processo, L.L.L. nasceu em 1994, há 20 anos, na cidade de Paranhos (MS), não sendo lavrado à época seu registro de nascimento. Aponta que os… Continuar lendo Decisão garante direito a certidão de nascimento aos 20 anos
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 122655, impetrado pelo ex-secretário de Finanças do município de Chapadão do Sul (MS) Altair José Bevilacqua, condenado pela Justiça sul-mato-grossense, em primeira instância, à pena de 10 anos, 4 meses e 5 dias de reclusão pelos crimes… Continuar lendo Negada liberdade a ex-secretário de Finanças de município de MS condenado por corrupção
