O juízo da 16ª Vara Cível de Natal determinou que a empresa Unicon Construções e Incorporações Ltda se abstenha de inscrever o nome de um cliente nos cadastros de restrição ao crédito, bem como para que sejam suspensas as parcelas inerentes ao financiamento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200 em caso… Continuar lendo Juiz acata pedido de comprador para rescisão de contrato com construtora
Uma decisão inédita na Justiça Acreana garantiu que a menor A. Q. da S. e S. passe a ter o nome de dois pais em sua certidão de nascimento: o que a registrou e o biológico. O termo utilizado no Direito para esse tipo de ação é multiparentalidade, a qual representa a possibilidade de uma… Continuar lendo Decisão Inédita: Justiça garante a menor direito de ter dois pais na certidão de nascimento
Uma ação indenizatória por danos morais contra o antigo jornal Diário de Natal resultou na condenação do veículo de comunicação ao pagamento do valor de R$ 3 mil, sobre o qual deverão incidir juros de mora e correção monetária de 1% ao mês a partir da data do evento danoso, em 2009. A decisão é… Continuar lendo Jornal potiguar é condenado pela Justiça por danos morais
Fernando Brandini Barbagalo Juiz criminal do TJDFT, Mestre em Direito Nota-se, nos últimos tempos, uma especial predileção do legislador brasileiro em alterar o texto do Código de Trânsito Brasileiro. Recentemente, houve alterações no crime de embriaguez ao volante pela Lei nº 11.705/08 que tanta celeuma causou ao exigir um patamar mínimo para caracterização da embriaguez,… Continuar lendo Os desacertos da nova lei sobre crimes de trânsito
Por ter praticado diversos atos característicos de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Cachoeira do Pajeú (MG), região do Jequitinhonha, e pertencente à comarca de Pedra Azul, F.F.F., foi condenado a perder seus direitos políticos por 10 anos, a pagar uma multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do subsídio do… Continuar lendo Ex-prefeito de Cachoeira do Pajeú é condenado por improbidade administrativa
O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo, condenou o empreiteiro P.S.F. a pagar a G.D.P. indenização de R$ 25 mil por conta de uma obra não finalizada. A obra foi interrompida devido a um desabamento em que dois operários morreram. O autor da ação alegou ter contratado P., que se… Continuar lendo Empreiteiro é condenado por não executar serviço contratado
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Goiandira, condenou a companhia de transportes aéreos TAM a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um passageiro. O homem, que sofre de obesidade mórbida, pagou a mais para viajar numa poltrona com mais espaço, mas acabou sendo retirado… Continuar lendo Companhia aérea terá que indenizar passageiro obeso que foi retirado de assento conforto
Uma fábrica de calçados localizada na região de Nova Serrana, Oeste de Minas, foi condenada por comercializar um modelo de sandália copiado da Grendene S.A. Com a decisão, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a fábrica mineira vai indenizar a Grendene em R$ 4.629, valor que lucrou com a… Continuar lendo Fábrica de calçados indeniza Grendene por copiar modelo de sandália
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o estabelecimento Piaui Distribuidora de Bebidas a pagar R$ 3 mil a cliente à título de danos morais por acusação de funcionário de bar por ter furtado bala Halls sem prova contra cliente. A empresa confirmou em sua contestação, que seu preposto julgou que o… Continuar lendo Distribuidora de bebidas é condenada por acusação de furto sem prova
