O Poder Judiciário do Estado do Acre condenou A. F., filha do idoso e aposentado A. F. L. (80 anos), em razão de A.F ter se apropriado de valores de aposentadoria do idoso, desviando-os para si, crime previsto no art. 102 do Estatuto do Idoso. O idoso procurou o Ministério Público e informou que em… Continuar lendo Filha de idoso é condenada por apropriar-se de proventos do pai aposentado
Uma funcionária do banco Citibank vai receber R$ 30 mil por danos morais após ter sido rebaixada de função ao retornar de uma licença médica. Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará entenderam que o rebaixamento caracterizou prática de assédio moral por parte do banco, que tinha o objetivo de… Continuar lendo Citibank terá que indenizar bancária rebaixada de função após licença médica
A Empresa Gelo Cristal Nova Iguaçu foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil por sua parcela de responsabilidade na morte de um vigia que foi vítima de assalto. A 5ª Turma do TRT/RJ considerou que a empresa não demonstrou o fornecimento de condições seguras de trabalho para o… Continuar lendo Morte de vigia em assalto leva a condenação de empresa
A rede de restaurantes Outback Steakhouse terá de pagar a um auxiliar de limpeza as horas faltantes para completar a carga de 220h mensais calculadas durante o período em que o empregado trabalhou no estabelecimento. O restaurante aplicava jornada móvel e variável, ou seja, o auxiliar trabalhava somente nos dias e horários necessários. Esse tipo… Continuar lendo Auxiliar de limpeza vai receber pelo tempo à disposição de restaurante
O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Município de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde – COVISA, abstenha-se de efetivar notificação, apreensão, interdição ou suspensão das atividades do Carrefour Comércio e Indústria Ltda, com fundamento na comercialização de medicamentos na área do espaço físico delimitado e… Continuar lendo Supermercado deve comercializar medicamentos apenas em área específica
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu parcialmente, Mandado de Segurança com Liminar no sentido de determinar à Secretaria Estadual de Educação que emita o certificado de conclusão do ensino médio a uma estudante com idade inferior aos 18 anos. Para tal, a impetrante deverá realizar urgentemente o Exame Supletivo… Continuar lendo TJRN concede exame de conclusão do ensino médio a estudante menor de idade
Está em contagem o prazo definido na decisão monocrática do desembargador Amílcar Maia, o qual determinou que o Estado realize o repasse dos recursos decorrentes do Termo de Adesão nº 73, relacionado ao Programa Estadual de Transporte Escolar Rural do RN – PETERN, no prazo de 30 dias. O beneficiário, desta vez, é o Município… Continuar lendo Estado deve repassar recursos de transporte escolar
Uma ação declaratória contra inexistência de dívida onde o réu é o Banco American Express S.A. resultou na condenação da demandada sob julgamento na 12ª Vara Cível de Natal. A juíza Érika de Paiva Tinôco condenou o banco ao pagamento do valor de R$ 2 mil a título de reparação pelos danos morais por ter… Continuar lendo Débito indevido em cartão gera condenação por dano moral
O Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria da Saúde, providencie imediatamente a internação de um recém-nascido que se encontra na Maternidade Escola Januário Cicco, em UTI de hospital da Rede Privada que disponha dos cuidados médicos específicos para o caso. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da… Continuar lendo Recém-nascido terá internação em UTI custeada pelo Estado
