Um homem morador de Vitória vai receber uma indenização de R$ 5 mil, por danos morais, pela espera, por cerca de seis horas, dentro de uma aeronave, sem informações da tripulação da companhia aérea e sem receber alimentação ou bebida durante o período. O 4º Juizado Especial Cível de Vitória, tendo à frente o juiz… Continuar lendo Passageiro que passou seis horas esperando dentro de um avião ganha R$ 5 mil de dano moral
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação da seguradora Porto Seguro – Companhia de Seguros Gerais a restituir o valor de veículo furtado a segurado que informou que tinha garagem própria, mas teve o carro furtado em frente à residência. De acordo com a jurisprudência prevalente do TJDFT, “o furto de veículo em… Continuar lendo Carro de garagem furtado em via pública não afasta responsabilidade da seguradora
A Segunda Turma de Julgamento do TRT acompanhou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande que condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA ao pagamento de adicional de insalubridade, em razão do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a funcionário que desenvolvia suas atividades dentro das câmaras frias da empresa. O… Continuar lendo Bompreço é condenado por não fornecer EPIs necessários para o trabalho em Câmara Frigorífica
O artigo 890 do Código de Processo Civil estabelece que: “Nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida”. Foi a partir dessa previsão legal que a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais entendeu ser cabível a… Continuar lendo Consignação para entrega de coisa
Os motoristas e cobradores não podem ser excluídos da cota de aprendizes conforme decisão da Primeira Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina. Acompanhando o entendimento da relatora, desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, a Câmara decidiu que qualquer estabelecimento está sujeitos ao Decreto nº 5.598/2005 e que as profissões de cobrador e motorista… Continuar lendo Aprendiz de cobrador e motorista
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentou-se em precedentes da Corte para determinar o imediato restabelecimento do pagamento de pensão anteriormente concedida em favor de uma menor sob guarda de seu avô, ex-servidor público. A decisão liminar foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 33022 e suspende os efeitos de decisão do… Continuar lendo Liminar restabelece pagamento de pensão a menor sob guarda
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 23, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) condenou, por maioria de votos, o Hospital Meridional ao pagamento de todas as despesas com o tratamento médico de C.C.F., que permaneceu em estado vegetativo por mais de cinco anos após falha em equipamento do hospital,… Continuar lendo Tribunal condena hospital por falha em equipamento
A Casa Pio Calçados Ltda. foi condenada a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais para aposentada que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em agosto de 2008,… Continuar lendo Casa Pio deve indenizar aposentada por inscrição indevida no SPC e Serasa
Decisão da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem, acusado de aplicar golpes em Presidente Pudente. Ele terá de cumprir 1 ano e 2 meses de reclusão e pagar prestação pecuniária. Segundo denúncia da Promotoria, o estelionatário identificava-se para suas vítimas como pai de… Continuar lendo Falso pai de santo é condenado por estelionato
