O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado por um segurado contra decisão da Turma Nacional de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) em processo que discute a devolução de valores recebidos antes da renúncia à aposentadoria. O segurado sustentou que a… Continuar lendo STJ julgará divergência sobre devolução de valores recebidos antes da desaposentadoria
STJ julgará divergência sobre devolução de valores recebidos antes da desaposentadoria
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