Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Editora JB S.A. e sua controladora, Docas Investimentos S.A, além de mais cinco empresas que compõem o grupo econômico, ao pagamento de verbas trabalhistas a um jornalista que, apesar de ter sido contratado por intermédio de pessoa jurídica,… Continuar lendo TRT-1 reconhece vínculo de jornalista contratado como P.J.
Ao particular implicado em ação civil pública por improbidade administrativa, que tenha agido em conluio com agente público, aplicam-se as disposições do artigo 23, incisos I e II, da Lei 8.429/92, para fixação do termo inicial do prazo prescricional. O entendimento majoritário da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que, nos… Continuar lendo Prazo quinquenal para ação por improbidade contra particular só começa após desvinculação do agente público envolvido
Um auxiliar de conservação da Auto Viação Água Verde, de Curitiba, deverá ser indenizado a título de danos morais em R$ 10 mil por ter sofrido preconceito em razão de ser natural do Rio de Janeiro e de responder, entre outras tarefas, pela limpeza dos banheiros da empresa. A decisão da 4ª Vara do Trabalho… Continuar lendo Trabalhador discriminado por ser natural de outra cidade
A 3ª Câmara do TRT-SC negou provimento ao recurso de Cleidiane Terezinha Machado, mais conhecida em Florianópolis como Nany Machado, eleita suplente de vereador em 2012, para que fosse feito o desbloqueio de valores de sua conta bancária eleitoral. Em execução de sentença favorável a um ex-funcionário da EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda. foi… Continuar lendo Decisão mantém bloqueio de valores em conta eleitoral
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho considerou legal decisão de juiz que determinou a apreensão de valores relativos a depósito recursal que estavam na iminência de ser liberados e os colocou à disposição de outro juízo. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na última sessão da… Continuar lendo TST considera válida transferência de depósito recursal para outro juízo
