A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a Potencial Engenharia e Construção Ltda. a indenizar em mais de R$ 300 mil um caldeireiro vítima de explosão na Refinaria Gabriel Passos, em Betim (MG). A Turma acolheu recurso do trabalhador e entendeu que as indenizações por danos materiais,… Continuar lendo Petrobras indenizará caldeireiro em danos morais, estéticos e materiais por acidente em refinaria
Um motorista aposentado conseguiu no Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de decisão da Quinta Turma, ser absolvido do pagamento de três multas. Ele recorreu ao TST depois que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) o condenou cumulativamente às multas por embargos de declaração protelatórios, por litigância de má-fé e pagamento… Continuar lendo TST absolve motorista de três multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações indenizatórias fundadas na Lei 11.442/2007, que regula o transporte rodoviário de cargas – e determinou a remessa à Justiça Comum de um processo movido por um caminhoneiro que prestou serviços para a Companhia de Bebidas das Américas… Continuar lendo Pedido de indenização de caminhoneiro autônomo será julgado pela Justiça Comum
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória interposto pelos arrematantes de uma fração de terras de 317 hectares em Pelotas (RS), que foi a leilão para pagamento de dívidas trabalhistas, mas só complementaram o valor do lance mais de um ano depois… Continuar lendo TST nega recurso de arrematante que não complementou lance dentro do prazo
A 4ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença de comarca do Sul do Estado e negou a divisão de imóvel de moradia postulada por um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel na ação de divórcio, ajuizada pela ex-esposa, de forma que não houve… Continuar lendo Homem que abandonou mulher e filhos por 45 anos não tem direito a partilha de bens
A Justiça da Paraíba, de 1º Grau, registrou um acréscimo 11,88% na produção do número de sentenças no mês de abril em relação ao mês de março. Em abril foram elaboradas 3.720, e no mês de março tinham sido 3.278, considerando as comarcas de terceira entrância que abrangem João Pessoa e sua região metropolitana e… Continuar lendo Divulgada produtividade dos juízes da Paraíba no mês de abril
Um supermercado de Bauru (SP) foi condenado a pagar direitos autorais por retransmitir programa de rádio como sonorização ambiente. A decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é favorável ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). As instâncias anteriores julgaram o pedido do Ecad improcedente por entenderem que o pagamento de… Continuar lendo Supermercado deve pagar direito autoral por retransmitir programação de rádio
A Vara do Trabalho de Colorado do Oeste (RO), em audiência realizada no último dia 30 pelo juiz do trabalho substituto Luiz José Alves dos Santos Junior, homologou acordo para o pagamento de R$ 300 mil reais a título de dano moral coletivo, bem como obrigações de fazer e não fazer descritas na petição inicial… Continuar lendo Fazendeiros devem pagar R$ 300 mil na Justiça do Trabalho por descumprir normas trabalhistas
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O réu havia sido condenado em primeira instância e aguardava o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal… Continuar lendo Ministro do STJ paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda
