A Confederação Nacional de Serviços (CNS) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 322, em que pede liminar para que as contribuições recolhidas para o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), hoje pagas pelos prestadores de serviços filiados à entidade, sejam… Continuar lendo CNS questiona destinação de contribuição de seus filiados ao Sesc/Senac
O juiz federal convocado Leonardo Safi, que atualmente compõe a Nova Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido de pensão por morte a uma autora que alegava ser companheira de um segurado da Previdência Social falecido em 2009. Segundo a autora, ela e o falecido viveram em união estável durante nove… Continuar lendo TRF3 nega pensão em caso de concubinato adulterino
Multa aplicada com fundamento em fatos comprovados, que não demonstra ter sido estabelecida com gravidade exagerada e fixada de acordo com permissão de lei, não pode ser suspensa por via judicial. Com esta decisão, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região assim decidiu a respeito de multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo –… Continuar lendo Multa regularmente aplicada não deve ser suspensa pelo Judiciário
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que filha maior que foi dependente econômica de segurada, uma vez cessada a dependência, não mais faz jus à pensão deixada pela falecida. Durante a menoridade, a pensionista recebeu benefício decorrente do falecimento de sua mãe, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 1993,… Continuar lendo Pensionista precisa comprovar sua condição de dependente econômica
