A juíza da 1ª Vara Cível de Samambaia julgou procedentes os pedidos de casal e condenou a TAP a pagar, a título de indenização, por danos morais, o valor de R$ 15 mil para cada um pelo extravio de bagagem em viagem de lua de mel na Europa. O casal somente recuperou as malas quando… Continuar lendo Casal será indenizado por extravio de bagagem em lua de mel
O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública do DF deferiu o pedido liminar do MPDFT para sustar os efeitos da Lei Distrital 5.354/2014 e determinar que o Distrito Federal, no prazo de 24 horas, adote medidas de fiscalização e aplique sanções administrativas aos taxistas que cobrarem o acréscimo de bandeira 2 sobre a tarifa,… Continuar lendo Deferida liminar que impede a cobrança de bandeira 2 pelos taxistas no DF
O juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de consumidor, devido a pagamento em duplicidade de ingresso para partida da Copa do Mundo ajuizada contra a Fifa World Cup Venda de Ingressos Ltda. O consumidor requereu a restituição de valores referentes ao pagamento em duplicidade… Continuar lendo Pagamento em duplicidade de ingresso para a Copa não configura danos morais
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública que julgou improcedente pedido de taxista que buscava renovar sua licença para o exercício da profissão, a despeito da existência de apontamento na Certidão de Nada Consta Criminal. A decisão foi unânime. O autor conta que trabalha como motorista de táxi… Continuar lendo TJDFT ratifica negativa de licença a taxista com condenação criminal
Os Juizados das Varas da Fazenda Pública do DF (1º e 2º) condenaram o DF a pagar os danos materiais arcados por donos de veículos que sofreram avarias em seus veículos decorrentes de buracos nas pistas. As sentenças foram confirmadas em grau de recurso pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O entendimento… Continuar lendo DF é condenado a restituir prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas
Diante do entendimento de que: “Com a emancipação, o profissional está apto a responder por todas as obrigações, deveres e responsabilidades perante a Administração Pública”, o Conselho Especial do TJDFT garantiu a contratação de um candidato, menor de 18 anos, aprovado em concurso público para a Secretaria de Estado da Criança do Distrito Federal. O… Continuar lendo Candidato emancipado pode ser contratado por órgão público
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou provimento a recurso de um homem acusado de estupro de uma menor e manteve condenação que fixou a pena em 12 anos de prisão, além de aplicar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil em favor da vítima. O pedido de valor pecuniário para a… Continuar lendo Justiça inova ao manter sentença e condenar por dano moral acusado de estupro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso que pedia o reconhecimento de nulidade do plano de outorga do sistema de transporte coletivo intermunicipal de Mato Grosso. Para a Turma, o recurso em mandado de segurança não trouxe as provas necessárias para comprovar a ilegalidade do ato. O plano foi aprovado pelo… Continuar lendo Plano de outorga do transporte público de Mato Grosso não violou princípio da publicidade
Os responsáveis pelo empreendimento imobiliário Barra Premium, no Rio de Janeiro, não terão de indenizar os compradores das unidades, pois não foi caracterizada propaganda enganosa ou qualquer outro vício na venda dos imóveis. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, manteve decisão de segundo grau que entendeu não ter havido dolo… Continuar lendo Alteração no projeto do edifício Barra Premium não configura propaganda enganosa
