“A completa falta de lógica da conduta do acusado, na narrativa policial, traz em si alguma dúvida sobre a real dinâmica dos acontecimentos.” A afirmação, tirada da sentença proferida pelo juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 10ª Vara Criminal Central, é um dos fundamentos que levaram o magistrado a absolver acusado de trafico de… Continuar lendo Acusado de tráfico é absolvido por falta de provas
O desembargador federal Márcio Moraes, que compõe a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido da União e manteve decisão que, em sede de agravo de instrumento, havia concedido a tutela antecipada e determinado que, em 15 dias, a União procedesse à transferência e internação de uma criança portadora da… Continuar lendo TRF3 mantém decisão que determinou tratamento de bebê nos EUA
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal a 3ª Região decidiu, por unanimidade, que deve haver proporcionalidade entre o valor do automóvel e o da carga apreendida para a perda de veículo suspeito de transportar mercadoria irregular. Com esse entendimento, negou provimento à Apelação interposta pela União contra sentença da 2ª Vara Federal de Campo… Continuar lendo Perda de veículo por transporte de mercadoria ilegal é possível se o valor do bem for proporcional ao da carga
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, sentença que negou indenização por danos materiais e morais a um iraniano que, após se classificar em 1º lugar num concurso público para professor de informática do Instituto Federal Catarinense (IFC), não foi aceito no cargo por ser estrangeiro de origem… Continuar lendo TRF4 nega indenização a iraniano impedido de tomar posse em cargo público por falta de previsão em edital
O Juiz da 12ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Marcos de Oliveira Pinto, deferiu, nesta semana, duas liminares, nas Ações Civis Públicas (201311201953 e 201411200254), que determinam que a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe – COHIDRO e o Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores Públicos… Continuar lendo Juiz determina que Ipesaúde e Cohidro publiquem a remuneração de seus servidores e empregados
O Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, em Ação Civil Pública, e condenou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira e o secretário de Educação do Município, Mário Jorge Oliveira da Silva, por ato de improbidade administrativa. Nos… Continuar lendo TJSE condena prefeita e secretário de Educação por ato de improbidade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul modificou parte da Lei n.º 12.577, de 09 de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de carreira de Nível Superior da Brigada Militar. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade… Continuar lendo Modificada parte da lei que estabelece critérios para a promoção de Oficiais da Brigada Militar
O juiz do Quinto Juizado Especial Cível De Brasília condenou a clínica odontológica Hynove Odontologia Brasília LTDA a devolver, à paciente, a quantia paga por tratamento de implantes não realizado e a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00. A paciente requereu reparação por danos materiais e morais, pois a clínica não… Continuar lendo Clínica odontológica é condenada por descumprimento de contrato de implantes
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve condenação da clínica de estética Medical Prime Serviços Médicos Ltda e da médica responsável pela depilação de uma cliente que sofreu queimaduras nas pernas durante o procedimento. A decisão colegiada, contudo, majorou a indenização por danos morais arbitrada pelo juiz de 1ª Instância de R$ 8 mil para… Continuar lendo TJDFT aumenta valor de indenização para mulher que foi queimada durante depilação a laser
