O Juiz da Comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, julgou procedentes os pedidos feitos pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, em Ação Civil Pública, e condenou a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Farias de Oliveira e o secretário de Educação do Município, Mário Jorge Oliveira da Silva, por ato de improbidade administrativa. Nos… Continuar lendo Ex-prefeita é condenada por usar verba do FNDE para contratar advogado
A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba modificou a decisão proferida na Vara do Trabalho de Cajazeiras (PB), em face de AC Firmino – ME, e elevou a indenização a ser paga a um trabalhador rural que sofreu acidente no corte da cana-de-açúcar e teve 50% de sua capacidade de trabalho… Continuar lendo TRT-13 eleva indenização de empregado que perdeu 50% de sua capacidade de trabalho
A Quarta Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina decidiu que os dirigentes de entidade assistencial, na medida em que não se trata de empresa privada com fins lucrativos e tampouco há provas de que os administradores agiram no intuito de desviar os objetivos e as finalidades sociais da entidade com propósito de… Continuar lendo Penhora sobre diretor de entidade assistencial
Por considerar válidas conversas existentes em redes sociais como meio de prova, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná negou vínculo de emprego entre professor de artes marciais e uma academia. No processo, o professor alegava que pagou aluguel por dois meses e depois passou a prestar serviço remunerado por um ano,… Continuar lendo Conversas em redes sociais servem como prova.
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial a um recurso impetrado pela empresa Extra Supermercados e diminuiu, em R$ 50 mil, o valor de uma indenização por danos morais a um cliente que sofreu uma queda no estabelecimento comercial e fraturou o joelho. Na sentença do Primeiro Grau, o… Continuar lendo TJPB reformula decisão de primeira instância e diminui em R$ 50 mil indenização a consumidor
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nesta quarta-feira(18), julgou improcedente a ação penal ajuizada pelo Ministério Publico Estadual e absolveu o prefeito do Município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, do crime de responsabilidade. O relator do processo de nº 0100652-22.2009.815.0000 foi o desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O… Continuar lendo TJPB inocenta prefeito de Uiraúna pela prática do crime de responsabilidade
O juiz da 1ª Vara Cível de Teófilo Otoni, Fabrício Simão da Cunha Araújo, condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar em R$ 362 mil a mãe de uma criança atropelada e morta por policial civil. Além da indenização, o Estado foi condenado a pagar uma pensão mensal a partir da data em que… Continuar lendo Estado deve indenizar família de criança atropelada por policial
O médico F.F.P.S. foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma mãe cujo filho morreu por asfixia no parto. Decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma, parcialmente, sentença do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Manhumirim. Também impõe às partes… Continuar lendo Médico é condenado a pagar R$100 mil por morte de criança no parto
Por decisão da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista, uma moradora de Santos receberá indenização de R$ 5 mil, a título de danos morais, por ter sofrido queda em calçada irregular. A autora relatou que o local não dispunha de sinalização quanto ao desnível do passeio público, fato confirmado por uma… Continuar lendo Queda em calçada irregular em Santos gera indenização
