O Conselho Nacional de Justiça começou a julgar, na última segunda-feira (16/6), durante a 191ª Sessão Ordinária do Plenário, a proposta de Resolução que tem o objetivo de estabelecer diretrizes e definir parâmetros para a distribuição de servidores de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e… Continuar lendo CNJ começa a analisar Resolução sobre distribuição de servidores entre 1º e 2º grau
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação da União ao pagamento de pensão e indenização por danos morais a uma moradora de Rio Grande (RS) atropelada na Praia de Cassino, juntamente com seu companheiro, que veio a falecer vítima do choque, por um delegado, que… Continuar lendo União deverá indenizar ciclista atropelada na beira da praia de Cassino (RS) , por delegado da PF
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (16/6) suspender a licença de instalação da usina hidrelétrica de Baixo Iguaçu (PR) emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Conforme a decisão, faltou no licenciamento a prévia manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque… Continuar lendo TRF4 suspende licença de instalação da hidrelétrica Baixo Iguaçu, no PR
O juiz do 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC a pagar a cliente indenização por danos morais, devido à alteração de trajeto de cruzeiro contratado, pois o porto estava passando por reformas. O consumidor relatou que adquiriu bilhete para cruzeiro contendo o seguinte trajeto/paradas: Rio de janeiro, Armação de Búzios, Vitória, Santos,… Continuar lendo Agência de turismo é condenada por alteração no trajeto de cruzeiro
A Terceira Turma Cível do TJDFT manteve a decisão proferida em primeira instância, que condenou o DF e o condutor de veículo a indenizar a filha da vítima de atropelamento. A autora ajuizou ação de indenização após sua genitora ter falecido em razão de erro de diagnóstico e tratamento, necessários em razão do acidente. Após… Continuar lendo DF é condenado em razão de erro de diagnóstico em hospital de Ceilândia
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um motorista ao pagamento de R$ 3.000,00 a uma pedestre, a título de indenização por danos morais, devido a atropelamento ocorrido na faixa de pedestre, que lhe causou lesões. A pedestre contou que atravessava pela faixa de pedestre, próximo ao terminal rodoviário do Cruzeiro Novo… Continuar lendo Mulher atropelada na faixa de pedestres receberá indenização
A 4ª Turma Cível deu provimento ao recurso do autor para condenar o Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais, em razão de prolongamento indevido de investigação policial. O autor foi preso sob a acusação de participar de agressões e subtração de bens de outras pessoas, as quais o teriam reconhecido em delegacia… Continuar lendo Distrito Federal é condenado a indenizar investigado por demora injustificada na apuração do inquérito
Hospital Santa Luzia terá que indenizar mulher que, na ocasião do nascimento da filha, foi atormentada pelas dúvidas do marido por causa do resultado equivocado da 1ª tipagem sanguínea da recém-nascida, que deu incompatível com a do casal. A 4ª Turma Cível do TJDFT, que manteve a condenação de 1ª Instância, concluiu , “todo o… Continuar lendo Hospital terá que indenizar por resultado errado de tipagem sanguínea que gerou dúvida quanto à paternidade
O juiz da 20ª Vara Cível de Brasília condenou a Unimed a ressarcir R$ 24 mil a um casal por gasto com medicamento e a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais por negar o custeio de medicamento para tratamento de leucemia do filho do casal de 11 meses de idade. A criança… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por negar medicamento a bebê portador de leucemia
