A 3ª Câmara Criminal do TJ rejeitou tese do princípio da insignificância, aplicada em 1º Grau, para aceitar denúncia contra uma garota de programa que subtraiu R$ 520,00 da carteira de um cliente durante programa sexual. Em decisão sob relatoria do desembargador Rui Fortes, amparado em parecer do Ministério Público, o valor furtado foi considerado… Continuar lendo TJ não vislumbra insignificância em furto de R$ 520 de vítima assalariada
TJ não vislumbra insignificância em furto de R$ 520 de vítima assalariada
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