A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu de ofício ordem para que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) aplique a causa especial de redução da pena, em patamar máximo (dois terços), a L.S.P., condenado a cinco anos de prisão pelo porte de 5,9 g de cocaína. O TJ-SP deve ainda… Continuar lendo STF: condenado por tráfico de pequena quantidade de droga obtém HC para reduzir pena
Ao decidir sobre um recurso órdinário em habeas corpus interposto pela Defensoria Pública da União (DPU), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) se surpreendeu com a demora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) em autuar um pedido de apelação – quase dois anos entre a data em que a Defensoria… Continuar lendo STF: CNJ deve averiguar demora para autuação de processos no TJ-RJ
Um motorista de carro de som contratado por 14 anos pela Tic Tac Comercial de Alimentos Ltda. para divulgar os produtos vendidos pela empresa conseguiu obter, na justiça, o reconhecimento do vínculo de emprego. A sentença de primeiro grau, confirmando a existência do contrato de trabalho entre as partes, foi mantida pela Terceira Turma do… Continuar lendo TRT10 reconhece vínculo de trabalho entre motorista de carro de som e empresa comercial
A juíza Henriqueta Fernanda Lima, da Segunda Vara da Comarca de Colíder, mandou bloquear R$ 4.010.619,25 das contas do Instituto Pernambucano de Assistência a Saúde (IPAS) e R$ 1.442.435,48 da conta do Estado de Mato Grosso, para aquisição de medicamentos e insumos urgentes para regular o funcionamento do Hospital Regional de Colíder/MT que, segundo os… Continuar lendo TJMT manda bloquear R$ 4 milhões do IPAS
A Rede Cemat foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais a um consumidor que foi submetido à suspensão do fornecimento de energia elétrica por atrasar o pagamento da fatura. A decisão é do juiz da Comarca de Diamantino, Anderson Candiotto, que também condenou a concessionária por fazer cobranças indevidas por anos. Armelindo… Continuar lendo Cemat é condenada a pagar R$ 50 mil por dano moral
A FIFA Wolrd Cup (Federação Internacional de Futebol Associado) terá que pagar multa no valor de R$ 50 mil por ter descumprido uma decisão judicial, proferida liminarmente em novembro de 2013 pelo juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá, que agora condenou a FIFA ao pagamento da multa. Na tutela… Continuar lendo FIFA é multada em R$ 50 mil pelo TJMT
Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Câmara Cível julgaram improcedente embargos de declaração contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a apelo interposto em face de Cerdil – Centro de Radiologia e Diagnósticos por Imagem Ltda., mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido que visava determinação para que a embargada se abstivesse do uso… Continuar lendo Empresa de MS poderá usar nome semelhante a de empresa gaúcha
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível concederam a ordem do mandado de segurança impetrado por V.R.M.B. contra um ato praticado pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e o Secretário Municipal de Saúde de Campo Grande, sobre a negativa de fornecer um medicamento para o tratamento de “trombofilia”. A… Continuar lendo TJMS determina fornecimento de medicamento para trombofilia
Sentença proferida pela 2ª Vara de Fátima do Sul condenou a empresa Y.C., suspeita da prática ilícita de pirâmide financeira, a restituir o valor de R$ 33.843,75 investido por R.S.B. Narra o autor da ação que nos dias 13 e 18 de junho de 2013 firmou contrato de adesão a serviços de publicidade promovendo a… Continuar lendo Empresa suspeita de prática ilícita deverá restituir cliente
