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Day: 8 de junho de 2014

É devido dano moral ao consumidor vítima de saque fraudulento em conta-corrente

A constatação de saque fraudulento em conta-corrente garante ao consumidor indenização por dano moral. Este foi o entendimento reafirmado pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de julgamento desta quarta-feira (4/6). A decisão do colegiado ocorreu durante a análise do recurso de um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF), que… Continuar lendo É devido dano moral ao consumidor vítima de saque fraudulento em conta-corrente

Advogado inadimplente com OAB da Paraíba terá o nome incluído no SPC

A partir do mês que vem, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) vai empreender um novo programa de recuperação de crédito na tentativa de diminuir a inadimplência na instituição, que gira em torno de 47%. O valor dos débitos soma R$ 9 milhões. Além de reeditar o plano de refinanciamento de… Continuar lendo Advogado inadimplente com OAB da Paraíba terá o nome incluído no SPC

Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro no tratamento

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Clínica Odontológica Flávia Sampaio Ltda (ME) a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, à paciente Ana Lúcia de Souza, vítima de erro no tratamento dentário. A clínica terá que pagar ainda R$ 249, por danos materiais, e devolver à cliente… Continuar lendo Clínica dentária é condenada a indenizar paciente por erro no tratamento

Precatórios e RPVs podem ser sacados com procuração ad judicia

Os advogados de causas ajuizadas na Justiça Federal podem utilizar a procuração ad judicia – outorgada pelo cliente no início da ação – para sacar precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Esta interpretação da Resolução n. 168/2011 do Conselho da Justiça Federal (CJF) foi oficialmente entregue hoje (06/06) pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins,… Continuar lendo Precatórios e RPVs podem ser sacados com procuração ad judicia

Únicos herdeiros ganham indenização de seguro obrigatório

Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento ao recurso de D.S.D., D.S.D. e J.S.D, nos termos do voto do relator. Relatam os autos que, no dia 14 de julho de 2011, O.G.D. faleceu em virtude de um traumatismo craniano que sofreu, ao colidir a motocicleta que dirigia na traseira de um caminhão… Continuar lendo Únicos herdeiros ganham indenização de seguro obrigatório

TJMS nega restituição de bem apreendido em operação antidrogas

A 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, desproveu o recurso de apelação interposto por S.A.L. com o objetivo de reaver sua motocicleta apreendida. Consta nos autos que, em 10 de maio de 2010, por volta das 6h30, a polícia realizou operação na qual flagrou A.A.P. da S.S. portando 54,10 g de cocaína e 10,4 g de… Continuar lendo TJMS nega restituição de bem apreendido em operação antidrogas

Vereador de Ribeirão não pode reajustar o próprio salário, diz TJ

Segundo acórdão publicado, medida é inconstitucional e “imoral” HEITOR MAZZOCO DE RIBEIRÃO PRETO Os vereadores de Ribeirão Preto não podem reajustar os próprios salários todos os anos, mesmo que seja pela inflação, segundo acórdão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) publicado na semana passada. De acordo com o desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken,… Continuar lendo Vereador de Ribeirão não pode reajustar o próprio salário, diz TJ

Ministério Público aciona mulher do ministro do Trabalho

Dalva Dias é citada por suposta improbidade em contratos com recursos do FAT; ação inclui ex-chefe de gabineteFábio FabriniAndreza Matais / BRASÍLIAO Ministério Público de Santa Catarina propôs ação de improbidade administrativa contra a mulher do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC), e seu ex-chefe de gabinete por irregularidades em projetos sociais bancados com recursos públicos do… Continuar lendo Ministério Público aciona mulher do ministro do Trabalho

Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após o parto

O Município de Januária e um médico do pronto-socorro municipal foram condenados a indenizar em R$ 108.600 uma paciente e seu marido pela morte do filho destes, que caiu da mesa de parto. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os réus deverão também pagar ao casal… Continuar lendo Médico deve indenizar pais de bebê que morreu após o parto

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