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Day: 7 de junho de 2014

TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial

Após concluir que houve conluio para prejudicar o patrimônio de terceiros utilizando o Poder Judiciário, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um empregado das empresas mineiras Preserva Comércio e Representações Ltda. e Postes Irpa Ltda.. Ele pretendia reformar decisão que invalidou a homologação… Continuar lendo TST mantém decisão que reconheceu fraude em acordo extrajudicial

Empregada doméstica vítima de agressão é indenizada por danos morais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho dobrou o valor da indenização por danos morais a ser paga a uma empregada doméstica que foi agredida fisicamente pelo patrão. Para o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, o valor de R$ 5 mil arbitrado pela sentença e mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª… Continuar lendo Empregada doméstica vítima de agressão é indenizada por danos morais

Ministro do STJ manda soltar ex-vice-governador do Distrito Federal

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou hoje (6) a prisão preventiva do  empresário e ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio, preso desde segunda-feira (2), em Brasília. O empresário deve ser solto nas próximas horas. As justificativas da decisão não foram divulgadas. Paulo Octávio é suspeito de participação em um… Continuar lendo Ministro do STJ manda soltar ex-vice-governador do Distrito Federal

Anistiado político não pode acumular indenizações por danos morais e materiais

Ao julgar recurso apresentado por um jornalista preso durante o Regime Militar, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que o anistiado político não pode acumular duas indenizações, por danos morais e materiais. A decisão reformou sentença da 2.ª Vara Federal em Brasília/DF. Em primeira instância, o juízo condenou a União ao pagamento… Continuar lendo Anistiado político não pode acumular indenizações por danos morais e materiais

PF apura vínculo entre ex-diretor e contratada da Copa

A Polícia Federal suspeita que o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa tenha vínculo com empresa que prestou consultoria ao Ministério do Esporte no planejamento da Copa de 2014. Na casa do ex-diretor, a PF apreendeu papéis referentes a contratos da Value Partners do Brasil, que recebeu R$ 15,6 milhões entre 2010 e 2013 para… Continuar lendo PF apura vínculo entre ex-diretor e contratada da Copa

Militar cedido ao ex-território de Rondônia tem direito de ser remunerado conforme o art. 89 do ADCT

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que condenou a União ao pagamento de todas as diferenças decorrentes do direito dos autores, Oficiais R/2 do Exército Brasileiro, de serem remunerados conforme o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e… Continuar lendo Militar cedido ao ex-território de Rondônia tem direito de ser remunerado conforme o art. 89 do ADCT

Meta 4 do CNJ: TJPB divulga 4º lote com 51 sentenças de improbidade administrativa

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou nesta sexta-feira(06), o 4º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que envolvem processos da Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O grupo especial de juízes (foto) e assessores julgou nos últimos quinze dias 51 processos.… Continuar lendo Meta 4 do CNJ: TJPB divulga 4º lote com 51 sentenças de improbidade administrativa

Representada por preposto qualquer, empresa é reputada revel

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da SCA – Indústria de Móveis LTDA., que se insurgiu contra a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói. No primeiro grau, a empresa foi considerada revel por ter sido representada em audiência por preposto que não… Continuar lendo Representada por preposto qualquer, empresa é reputada revel

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