A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu parcialmente recurso de uma avó paterna contra decisão que lhe obrigou a pagar um salário mínimo por mês a seu neto – a título de alimentos – e fixou o montante para 10% de seus rendimentos brutos, ressalvados apenas os descontos obrigatórios com imposto de renda… Continuar lendo Avó paterna com boa situação financeira pagará 10% de sua renda a neto órfão de pai
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível confirmou sentença proferida em primeiro grau em mandado de segurança impetrado por O.M.M. em desfavor do prefeito municipal de Iguatemi. Na sentença de 1° grau, o juiz declarou o direito do autor ser nomeado para o cargo de mecânico, diante da existência de vaga prevista no edital de concurso… Continuar lendo TJMS mantém decisão para nomeação de aprovado em concurso
O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente a ação movida por P.A.J. contra uma revendedora de veículos, em razão do carro do autor ter sido furtado quando um funcionário da empresa utilizava o veículo sem a devida autorização. A revendedora foi condenada ao pagamento de R$ 34.304,00… Continuar lendo Revendedora de automóveis é condenada por furto de veículo
Veja no final a lista de produtividade dos juízes As principais comarcas do Estado da Paraíba registraram uma diminuição no número de sentenças proferidas no mês de março do corrente ano, conforme se verifica da publicação da produtividade dos juízes no Diário da Justiça, no último dia 2 de junho. A divulgação… Continuar lendo Na Paraíba, a Justiça registra redução na produção de sentenças no mês de março
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deram provimento a um agravo de instrumento interposto por E.K. contra a decisão que deu provimento a uma ação de despejo cumulado com cobrança movida por A.B.D.R., cujos efeitos causariam grande prejuízo à agravante, já que teria que desocupar o imóvel. A agravante… Continuar lendo TJMS concede efeito suspensivo e impede despejo de inquilino
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo regimental de advogado contratado sem licitação para representar o município de Santa Terezinha de Itaipu (PR). Em valores atualizados, ele recebeu R$ 252 mil para liberar ativos retidos pela União referentes a royalties devidos ao município pela construção da Usina Hidrelétrica de… Continuar lendo Advogado deve devolver honorários recebidos de município que o contratou sem licitação
Os bens de terceiro que não participou de processo nem figura como devedor em sentença não podem ser atingidos pela execução. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberação de uma locomotiva que estava submetida a medida cautelar de arresto, decretada no curso de ação de cobrança da… Continuar lendo Bens de terceiro que não respondeu a processo não podem ser atingidos na execução
Para ter direito à aposentadoria complementar, o beneficiário precisa se desligar do emprego que patrocina o plano de previdência, ainda que este tenha sido instituído antes da Lei Complementar (LC) 108/01, que criou a regra da cessação do vínculo de emprego. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar… Continuar lendo Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, por maioria, à pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais o magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) Carlos Prudêncio, nesta terça-feira (3/6), durante a 190ª Sessão Ordinária do Conselho. De acordo com o voto do conselheiro Gilberto Martins, o magistrado foi omisso ao… Continuar lendo CNJ aplica pena de aposentadoria compulsória a juiz de Santa Catarina
