A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus para reduzir a pena aplicada a um cidadão paraguaio condenado por tráfico de drogas. No julgamento do Habeas Corpus (HC) 120624, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU), a Turma entendeu que o fato de o condenado utilizar meio de transporte público para movimentar… Continuar lendo STF: carregar droga em transporte coletivo não implica aumento de pena
Na Paraíba nenhum é concursado O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o imediato afastamento de 22 defensores públicos do quadro da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo admitidos após a Constituição Federal de 1988 sem concurso público. O ministro julgou procedente a Reclamação (RCL) 8347, ajuizada pela Associação Capixaba dos Defensores… Continuar lendo Ministro determina afastamento de defensores públicos do ES admitidos sem concurso público
Um trabalhador ajuizou reclamação trabalhista contra as suas ex-empregadoras, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, pleiteando, entre outras parcelas, horas extras cumpridas além da 6ª hora diária, em turnos ininterruptos de revezamento. Ele alegou que trabalhava em condições insalubres e não foi observado o disposto no artigo 60 da CLT. As reclamadas se defenderam, sustentando… Continuar lendo Trabalho extraordinário em condições insalubres exige autorização prévia do MTE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), não conheceu (julgou inviável) da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 319, ajuizada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) contra ato do governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, consistente na suposta omissão quanto ao envio à Assembleia Legislativa (AL-PB) de projeto de lei fixando o… Continuar lendo Ação sobre subsídio de defensor público da Paraíba é julgada inviável
A 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande condenou a empresa Nokia Solutions And Networks do Brasil Serviços Ltda., a pagar adicional de periculosidade a um empregado que se expunha, diariamente, a agentes perigosos. O julgador tomou por base prova técnica que constatou que o empregado desenvolvia atividade perigosa em razão de exposição, diária e… Continuar lendo Nokia do Brasil é condenada a pagar adicional de periculosidade a um funcionário
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da SCA – Indústria de Móveis LTDA., que se insurgiu contra a sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Niterói. No primeiro grau, a empresa foi considerada revel por ter sido representada em audiência por preposto que não… Continuar lendo Representada por preposto qualquer, empresa é reputada revel
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou agravo de instrumento contra decisão que determinou a citação dos réus, em um processo interposto pelo Ministério Público, para investigar indícios de improbidade administrativa no presídio de Brusque. A inicial sustenta que o funcionário público, que agravou a decisão, seria um dos suspeitos de participar de… Continuar lendo TJSC determina que processo que investiga corrupção em presídio deve continuar
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da Comarca de Timbó e negou indenização por dano moral a uma professora pela diretora de escola pública. Ela ajuizou a ação e disse ter sido ofendida por críticas feitas pela profissional, em reunião pedagógica, com a participação de todos os docentes. Na decisão unânime, a câmara… Continuar lendo Professora criticada por atuação profissional não tem direito a dano moral
O Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJSC, sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, negou provimento aos embargos infringentes interpostos por um casal que pretendia efetivar a compra e venda de um imóvel residencial situado na Capital. Para tanto, alegaram que, quando fecharam o negócio, efetivaram o pagamento de aproximadamente 10% do preço,… Continuar lendo Conflito entre adquirentes do mesmo imóvel: Vence aquele que não estava em mora
