A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a A.B.S., por unanimidade, o direito de aguardar em liberdade a decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Vila Velha (ES), quando será julgado sob acusação de homicídio qualificado supostamente praticado em decorrência da disputa do controle de tráfico de drogas na periferia da cidade.… Continuar lendo STF concede liberdade a réu preso há quatro anos sem previsão de julgamento
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MEDIANTE RPV. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ). É possível que a execução de honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública se faça mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) na hipótese em que os honorários não excedam o valor limite a que se refere o art. 100, §… Continuar lendo A execução de honorários advocatícios devido pela Fazenda Pública é possível mediante RPV
O ministro Joaquim Barbosa (foto) vai deixar um legado de que não basta que todos sejam iguais perante a lei, mas que a lei seja igual para todos. Ensinou que o Brasil não deve discriminar seus cidadãos que não têm poder, dinheiro nem prestígio político, mas que os meliantes de organizações políticas criminosas ou de… Continuar lendo O legado do ministro Joaquim Barbosa
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, na última terça-feira, (27/05), à apelação de T.S.S. e manteve sentença que negou seu pedido do benefício de pensão por morte. T.S.S. conviveu maritalmente de 1959 a 1984 com o servidor do Ministério do Trabalho e Emprego, Rui de Morais e Silva Filho, com… Continuar lendo Mantida decisão que negou pensão por morte à concubina
DIREITO PENAL. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A DECRETAÇÃO DA PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. Reconhecida falta grave no decorrer da execução penal, não pode ser determinada a perda dos dias remidos na fração máxima de 1/3 sem que haja fundamentação concreta para justificá-la.De fato, a Lei de Execução Penal (LEP) estipula como um dos… Continuar lendo Execução penal: A perda de dias remidos exige fundamentação concreta
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu indenização de R$ 50 mil por danos morais a um agente de segurança penitenciário refém de rebelião no presídio de Valparaíso no ano de 2006. De acordo com os autos, o homem teria sofrido agressões físicas e morais por parte… Continuar lendo Estado é responsabilizado por danos causados a agente penitenciário em rebelião
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto pela cliente de um banco que foi vítima de estelionato. De acordo com o processo, a autora recebeu ligação de um indivíduo dizendo que teria sequestrado sua filha e, para libertá-la, queria a quantia de R$ 2… Continuar lendo Banco não deve ressarcir vítima de estelionato
Sem fidelidade, segundo o STJ, não há união estável O senso religioso ensina que – salvo raríssimas exceções – todo pecado será castigado.Na justiça dos homens, porém, as expiações não são tão raras.Em julgamento recente, a terceira turma do Superior Tribunal de Justiça fez valer sua condição laica ao livrar um notório “pecador” (que não… Continuar lendo Infidelidade conjugal premiada
Uma paciente que passou por cesariana e teve um pedaço de gaze esquecido no abdômen receberá indenização de RS 10 mil por danos morais de uma universidade estadual em Campinas. A decisão é da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Menos de dez dias após o parto, a autora… Continuar lendo Paciente será indenizada por gaze esquecida em seu abdômen durante cesariana
