Uma grande rede de lojas terá que indenizar em R$ 99 mil uma consumidora que comprou uma máquina de lavar com defeito e precisou acionar a justiça para garantir o direito à troca do produto. O valor corresponde à multa diária fixada na sentença, que determinou a entrega de lavadora de roupas nova à compradora,… Continuar lendo Loja que demorou 1 ano para trocar máquina defeituosa paga R$ 99 mil para cliente
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que o Banco do Brasil (BB) forneça à Polícia Federal dados e documentos – extratos, ordens bancárias, comprovantes de transferência, saques, etc. – relativos às contas bancárias destinatárias de repasses financeiros da União. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Souza Prudente. Consta dos… Continuar lendo BB deve fornecer à Polícia Federal dados alusivos a contas bancárias destinatárias de verbas públicas
A Justiça Federal no Piauí deferiu liminar, ontem (27), determinando que a Eletrobras – Distribuição Piauí se abstenha de interromper o serviço de funcionamento de energia elétrica em decorrência de não pagamento de suposto débito, em caso de perícia realizada de forma unilateral, sem o cumprimento da Resolução da ANEEL. De acordo com a decisão… Continuar lendo Consumidor deve ser comunicado previamente sobre perícia em medidor de energia elétrica
Tabela foi encontrada na casa de Éder Moraes, ex-secretário da Fazenda e da Copa de MT COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM CUIABÁ Uma planilha com registros de pagamentos a 47 promotores e procuradores de Justiça de Mato Grosso é apontada como possível indício de envolvimento da Promotoria local em crimes apurados na Operação Ararath. A tabela foi… Continuar lendo Planilha indica pagamentos a 47 promotores de justiça
O Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do Mercosul não afasta a obediência ao processo de revalidação previsto na Lei n.º 9.394/1996. Com essa fundamentação, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que… Continuar lendo Título de doutorado obtido em países membros do Mercosul precisa passar pelo processo de revalidação
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que, em ação popular, considerou válido o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), a despeito de o autor alegar ilegal a concessão de crédito a instituições financeiras que tivessem débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de… Continuar lendo TRF1 mantém concessões do Proer a instituições financeiras devedoras
A 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa julgou procedente, em parte, a ação trabalhista 0028000-05.2013.5.13.0022 e condenou a empresa Mussulo Empreendimento de Hotelaria ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais e estéticos causados a um empregado que teria se queimado no uso de produto de limpeza. A empresa… Continuar lendo Hotel terá que indenizar empregado que sofreu queimaduras com produto de limpeza
