A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 10636, ajuizada pelo Estado de Sergipe contra acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que manteve condenação do ente federativo ao pagamento de dívidas trabalhistas decorrentes de contratos de prestação de serviços. A decisão monocrática revogou liminar concedida em 2010… Continuar lendo Ministra nega seguimento a reclamação do Estado de Sergipe sobre terceirização
Ministra nega seguimento a reclamação do Estado de Sergipe sobre terceirização
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