A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que negou indenização por danos morais a homem que alega ter sido tratado com preconceito pelo Exército ao ser dispensado do serviço militar por ser considerado obeso. O autor informou no processo que foi incorporado ao 18° Batalhão de… Continuar lendo TRF4 nega indenização a ex-soldado que alegava discriminação por obesidade
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que pague ao proprietário da sede que ocupava em Alegrete (RS) o aluguel em atraso e o valor referente aos reparos no imóvel. A ação foi movida pelo… Continuar lendo TRF4 determina que ICMBio pague reparos em imóvel que ocupou
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a sentença que permitiu que um veículo apreendido, por transportar areia e pedra, sem a autorização devida fosse devolvido ao dono, já que não houve comprovação do envolvimento do motorista… Continuar lendo TRF1 determina devolução de veículo apreendido pelo Ibama em fiscalização
O torcedor K.S.O. terá que pagar multa de R$4.208,40 por litigância de má-fé. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em consonância com o juiz da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora, Eduardo Valle Botti, entendeu que a cobrança do valor integral do ingresso, mesmo que tivesse direito à… Continuar lendo Entidades esportivas são isentas de indenizar torcedor
O Banco Cruzeiro do Sul foi condenado a pagar R$ 17.481,84 de indenização para agricultora vítima de fraude. A decisão é do juiz Roberto Nogueira Feijó, titular Vara Única da Comarca de Piquet Carneiro, distante 332 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 868-63.2012.8.06.0147/0), a agricultora é aposentada e recebe um salário mínimo por mês.… Continuar lendo Agricultora vítima de fraude deve ser indenizada em R$ 17,4 mil
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 23 mil por negar o fornecimento de stent farmacológico importado para professora. A decisão é da juíza Antônia Neuma Mota Moreira Dias, auxiliando a 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0006712-83.2008.8.06.0001) que a paciente passou mal em 27 de outubro… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve pagar R$ 23 mil por negar tratamento para paciente
Os desembargadores que compõem a 5ª Câmara Cível, por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso interposto pelo Município de Três Lagoas contra F. R. M. T., nos autos representado por sua mãe E. R. M., nos termos do voto do relator. Relatam os autos que no dia 12 de março de 2013… Continuar lendo Município indenizará aluno que sofreu acidente em escola
Os integrantes da 3ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, provimento ao recurso de agravo de instrumento proposto pelo município de Rio Brilhante e S. F., contra uma farmácia que recebeu liminar de 1º grau liberando o funcionamento da empresa no horário das 7 às 22 horas, todos os dias da semana, inclusive nos feriados. Os… Continuar lendo Farmácia do interior ganha direito a estender horário
Por unanimidade, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por uma cooperativa médica em face de L. M. B., nos termos do voto do relator. De acordo com os autos, L. M. B. ajuizou ação de obrigação de fazer combinada com pedido de indenização por danos morais em face da operadora de plano… Continuar lendo Cooperativa médica custeará tratamento integral de associado
