A infidelidade virtual não só pode ser considerada como uma violação a esse dever como pode, inclusive, acarretar na possibilidade de o seu causador ser obrigado à reparação de eventuais danos morais sofridos. É inquestionável a transformação que a internet causou às relações interpessoais, propiciando a aproximação de pessoas em todo mundo e, com certeza,… Continuar lendo Efeitos reais da infidelidade virtual
Um shopping center da capital foi condenado a indenizar músico cubano em R$ 6,7 mil a título de danos morais, por ter sido discriminado ao tentar entrar no estabelecimento para se apresentar em um show. A decisão foi proferida pela 3ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal da Lapa. De acordo com o pedido, o… Continuar lendo Músico barrado em shopping será indenizado
A 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso impetrado por uma usina de açúcar e álcool contra ato do procurador regional do Estado em São José do Rio Preto. A Fazenda Estadual não reconheceu o direito da empresa em ter expedida certidão positiva com efeitos… Continuar lendo TJSP considera ilegal ato administrativo que negou certidão de regularidade fiscal
A 12ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Sul América Companhia de Seguros e o espólio de E.L. têm o dever de pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal, solidariamente, à mãe de um adolescente que morreu em decorrência de um acidente de caminhão.… Continuar lendo Seguradora e espólio devem indenizar vítima de acidente de caminhão
Decisão da 3ª Vara de Andradina condenou um agente público do município por improbidade administrativa. O homem, que ocupava o cargo de coordenador jurídico, teria falsificado documentos que aparentavam ser do Poder Judiciário para pagamento de processos judiciais e, com isso, desviado a quantia de R$ 464.722,78. A decisão determina a perda da função pública,… Continuar lendo TJSP de Andradina condena servidor público municipal por improbidade
A operadora de cartão de crédito American Express foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização para auxiliar de serviços gerais, vítima de fraude. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em maio de 2010, a auxiliar tentou realizar um empréstimo, mas não conseguiu… Continuar lendo American Express é condenada a pagar R$ 12 mil para vítima de fraude
O juiz Josias Menescal Lima de Oliveira, titular da 12ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a MRV Engenharia e a Magis Incorporações a pagarsolidariamente indenização moral de R$ 5 mil, por atraso na entrega de imóvel e cobranças indevidas. Também determinou pagamento de reparação material a ser apurado na fase de liquidação da… Continuar lendo Empresas devem indenizar cliente por atraso na entrega de apartamento e cobranças indevidas
A ex-gestora da Casa de Saúde Adília Maria, no Município de Boa Viagem (a 221 km de Fortaleza), Liduína Teixeira de Almeida, teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2004. Também foi condenada a ressarcir os cofres públicos, em valor a ser… Continuar lendo Ex-gestora de hospital no Município de Boa Viagem é condenada por improbidade administrativa
A juíza substituta da 19ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Cláudia Regina Macegosso, condenou o motorista L.B.G. a pagar indenização por danos morais e materiais à vitima de um acidente de trânsito. O condutor atingiu violentamente a parte traseira do veículo de A.C.B, em 2011, enquanto dirigia embriagado. O réu foi condenado a… Continuar lendo TJMG condena motorista embriagado a indenizar vítima
