A maioria dos desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu que a Franere – Comércio, Construções e Imobiliária terá que restituir em dobro o valor cobrado a título de corretagem de um cliente que firmou contrato de compra de imóvel diretamente no stand de vendas da empresa. Prevaleceu… Continuar lendo Construtora tem de restituir em dobro valor de corretagem cobrado de cliente
O Banco do Brasil terá que pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais a uma ex-correntista. Jacqueline de Andrade tinha uma conta destinada a recebimento de salário e, mesmo com a conta inativa, o banco continuou efetuando a cobrança da tarifa, chegando a inscrever a correntista nos cadastros restritivos de crédito. A decisão… Continuar lendo Banco do Brasil terá que pagar R$ 4 mil por danos morais a ex-correntista
A Vivo foi condenada a indenizar uma cliente por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ana Cristina Magalhães comprou dois aparelhos na loja da operadora, deixando um na posse do seu filho, menor de idade. Durante o período de um mês, foram enviadas, aos celulares de ambos, mensagens de cunho erótico e pornográfico… Continuar lendo Vivo terá que indenizar cliente por envio de torpedos eróticos
A posse de imóvel em Brasília não impede que deputados federais recebam auxílio-moradia pago pelo contribuinte, no valor de R$ 3,8 mil mensais. Levantamento elaborado pelo Correio com base em dados do portal da Câmara e da Justiça Eleitoral encontrou 19 parlamentares que recebem o benefício, mesmo possuindo casas, apartamentos ou flats na capital da… Continuar lendo Deputados com casa em Brasília têm bolsa-aluguel
O juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, condenou o Buffet Tereza Cavalcanti a indenizar em R$ 28.312,50 uma família que teve bens furtados durante uma festa de casamento, na cidade de Brumadinho, em abril de 2012. Sobre este valor devem incidir juros e correção monetária. Os autores (um casal… Continuar lendo Juiz condena bufê por furto em festa de casamento
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Adriano de Mesquita Carneiro, condenou a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG) a pagar indenização de R$ 20 mil a uma comerciante e seu filho de 4 anos devido a um acidente. A criança, que estava acompanhada da mãe, caiu dentro de um bueiro sem… Continuar lendo TJMG condena estatal por acidente envolvendo mãe e filho
A juiza da 21ª Vara Cível, Angelique Ribeiro de Souza, decidiu que uma moradora do Edifício Crystal e Riviera Delfiori deve pagar R$44,8 mil mais juros e correção monetária ao condomínio do edifício. O condomínio continuou a construção do prédio após a empresa HLI Construções e Incorporações falir, sendo transferido a ele o direito a… Continuar lendo Moradora inadimplente deve pagar condomínio
A 12ª Câmara Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Sul América Companhia de Seguros e o espólio de E.L. têm o dever de pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal, solidariamente, à mãe de um adolescente que morreu em decorrência de um acidente de caminhão.… Continuar lendo Seguradora e espólio devem indenizar vítima de acidente de caminhão
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação mas elevou para R$ 10 mil o valor de indenização por danos morais concedida para criança de oito anos que sofreu queimaduras de 3º Grau nas dependências de estabelecimento de ensino que frequentava, na região da Grande Florianópolis. Consta nos autos que, durante uma festa… Continuar lendo Menina que teve 13% do corpo queimado em festa da escola é indenizada
