Ariel Soares também é acusado de usar drogas e levar animal para o Fórum Mídia News O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou do cargo, nesta segunda-feira (10), o juiz substituto Ariel Rocha Soares, da cidade de Tabaporã (643 km ao Norte de Cuiabá). Os desembargadores do pleno tomaram a decisão de forma unânime.… Continuar lendo Tribunal afasta juiz acusado de trabalhar “alcoolizado”
A 5ª Câmara Cível, por maioria, negou provimento ao recurso interposto por uma empresa de engenharia contra o Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do relator. Narram os autos que a empresa praticou venda casada de seus imóveis ao compelir os compradores a realizarem a compra por meio de uma determinada… Continuar lendo TJMS condena construtora a pagar multa por realizar venda casada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que as sociedades corretoras, no exercício da função de intermediação nas operações de depósito interfinanceiro (DI), não detêm legitimidade ativa para requerer diferenças decorrentes de planos econômicos. No caso em questão, a Turma julgou recurso especial interposto por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, incorporador… Continuar lendo Corretora não tem legitimidade para requerer diferenças de correção do Plano Verão nas operações de DI
Em julgamento de recurso especial da Fazenda Nacional contra decisão que beneficiou a Tim Nordeste, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária. Criada pela Lei 9.311/96, a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos… Continuar lendo Incide CPMF sobre troca de titularidade de contas bancárias decorrente de incorporação societária
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, em caráter liminar, a reintegração aos quadros da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM-RJ) de um candidato aprovado em concurso público para oficial que havia sido excluído do certame por ter respondido a inquérito policial. Ao decidir na Ação Cautelar (AC) 3468, o ministro… Continuar lendo Suspensa decisão que afastou candidato de concurso por ter respondido a inquérito
O partido Solidariedade (SDD) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5118, com pedido de liminar, para questionar a expressão “federal”, contida no artigo 13, parágrafo 2º, da Lei Complementar 141/2012. Esse dispositivo determina que a movimentação da conta única do fundo de saúde – destinado ao financiamento do Sistema… Continuar lendo Solidariedade questiona dispositivo que determina a movimentação dos recursos do SUS em banco federal
Após intenso debate, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu, por maioria de votos, que a estabilidade sindical é incompatível com função de confiança. A discussão se deu em processo movido por um membro da diretoria do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social de… Continuar lendo TST indefere estabilidade sindical a empregado que exercia cargo de confiança
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválido acordo individual de compensação de jornada entre um pintor automotivo e a Busscar Ônibus S/A. O fundamento foi o de que, por se tratar de atividade insalubre, não houve observância de previsão em norma coletiva, nem autorização prévia da autoridade em higiene do trabalho, prevista… Continuar lendo TST afasta validade de acordo de compensação de jornada em atividade insalubre
Uma nutricionista que teve seu nome divulgado indevidamente pelo Hospital Sofia Feldman da Fundação de Assistência Integral à Saúde, em Belo Horizonte (MG), será indenizada por danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou como “nítido abuso” o fato do nome da trabalhadora ter sido utilizado por sete… Continuar lendo Hospital indenizará nutricionista por manter seu nome como referência técnica
