A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeiro grau que converteu o auxílio-doença de rurícola em aposentadoria por invalidez. A decisão seguiu o entendimento do relator, desembargador federal Ney Bello, que negou provimento à apelação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Consta dos autos que o juízo de primeiro… Continuar lendo Mantida sentença que converteu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
O TRF da 1.ª Região garantiu a uma servidora pública federal o direito de ter sua carga horária de trabalho reduzida de 40h para 20h semanais para cuidar de seu filho, portador da Síndrome de Down. A decisão foi do desembargador federal Néviton Guedes, que julgou recurso da servidora contra decisão que condicionou a alteração… Continuar lendo Servidora tem direito a horário reduzido para cuidar de filho com Síndrome de Down
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de donos de uma propriedade rural situada nas margens da rodovia BR-101 que buscavam indenização por prejuízos que teriam sido decorrentes das obras de duplicação da estrada em sua propriedade. A decisão do tribunal foi proferida em sessão de julgamento da 3ª Turma realizada… Continuar lendo TRF4 nega indenização a proprietários de área próxima a duplicação da BR-101
O advogado J.D.M.J. terá de pagar R$ 22,1 mil a um casal após apropriar-se indevidamente da indenização do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT. O casal teria direito ao seguro depois de perder a filha de sete anos em trágico acidente automobilístico, em 1995, mas foi o advogado… Continuar lendo Advogado é obrigado a devolver indenização de DPVAT
No início da tarde desta sexta-feira (16), o Des. Divoncir Schreiner Maran, relator do Agravo de Instrumento nº 1405631-42.2014.8.12.0000, proferiu despacho no qual manteve, na íntegra, a decisão do desembargador Vladimir Abreu da Silva proferida durante o plantão judiciário, que atribuiu efeito suspensivo para impedir o cumprimento da decisão agravada. A decisão agravada foi proferida… Continuar lendo TJMS mantém decisão que suspende recondução de Bernal
A produtora rural A.F.M, da cidade de Paranaíba, ganhou uma ação de indenização contra a concessionária de serviços públicos E.E.M.G.S. S/A, depois de sua propriedade ser parcialmente destruída por um incêndio causado pela má conservação da rede de energia elétrica que passa por sua fazenda. A autora da ação alegou que o incêndio causou prejuízos… Continuar lendo TJMS garante indenização por incêndio em propriedade rural
Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a condenação da concessionária de serviços públicos A.G. S/A no valor de R$ 5 mil por danos morais causados ao ciclista A.D.A., que na noite de 18 de setembro de 2009 caiu em um buraco, não sinalizado, feito por funcionários da empresa concessionária, em… Continuar lendo Ciclista que caiu em valeta na rua ganha indenização
Um dia após decidir pela soltura de todos os investigados na Operação Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki reviu hoje (20) a medida e ordenou a manutenção de 11 presos. Entre eles está o doleiro Alberto Youssef – suspeito de comandar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado… Continuar lendo Zavascki revê decisão e mantém prisão de investigados na Operação Lava Jato
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por menor representada por sua avó contra uma emissora de televisão, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil por divulgar imagens da menina sem a devida autorização. Alega a autora que foi violentamente agredida… Continuar lendo Emissora de TV é condenada por exibir entrevista com menor
