Decisão do juiz Paulo Alexandre Ayres de Camargo, da 1ª Vara Cível de Jacareí, determinou que uma empresa de alimentos pare de utilizar a expressão “100% Grãos Nobres”, criada pela concorrente. Foi fixado prazo de 10 dias para retirada da publicidade do site e 30 dias para que não seja mais veiculada nenhuma espécie de… Continuar lendo Empresa de produtos alimentícios não poderá usar expressão criada pelo concorrente
A 9ª Câmara Cível do TJRS decidiu, de forma unânime, condenar o Estado do Rio Grande do Sul a pagar indenização em danos morais no valor de R$ 15 mil a um cidadão que foi erroneamente preso em flagrante. Caso O autor da ação teve seu veículo, um carro modelo Santana GLS, furtado na cidade… Continuar lendo Estado condenado por prisão indevida
Uma moradora de Itapeva, atacada por um cão da guarda civil do município, receberá indenização de R$ 15 mil da Prefeitura. A decisão é da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP. A mulher relatou nos autos que se dirigiu a guardas para solicitar informações, mas evitou se aproximar em razão da presença do animal.… Continuar lendo Poder Público indenizará mulher atacada por cão da Guarda Municipal
Acórdão da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista reformou sentença que havia condenado um homem a pagar indenização a um candidato a prefeito de Lucélia, nas eleições municipais de 2012, por comentário tido como ofensivo lançado na rede social Facebook. O réu, que pleiteava uma vaga na Câmara Municipal à época,… Continuar lendo Candidato a cargo eletivo é inocentado de ofender político em rede social
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32907, impetrado por beneficiária de pensão contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão do pagamento do benefício. A relatora suspendeu os efeitos do acórdão do TCU e restabeleceu a pensão. A autora do… Continuar lendo STF reconhece direito de menor sob guarda a pensão temporária
O juiz federal da 3ª vara em Franca, Marcelo Duarte da Silva, acatou pedido do Ministério Público Federal e concedeu tutela antecipada para impedir a Caixa Econômica Federal de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços do banco, como seguro de vida e título de… Continuar lendo Caixa é condenada por venda casada em financiamentos
Erro de diagnóstico é considerado falha no serviço prestado, podendo render indenização por danos morais. O entendimento da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o laboratório Tafuri a pagar R$ 20 mil a uma cliente que recebeu exame com a confirmação de tumor maligno. A decisão está sujeita a recurso. Segundo o processo, em… Continuar lendo Erro de diagnóstico rende indenização a paciente em MG
Em sessão realizada na última terça-feira, 13, os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região?, acompanhando o voto do relator do Processo n ?º? 0001055-70.2013.5.08.0005, Desembargador do Trabalho José Maria Quadro??s ? de ? ? ? Alencar, condenaram, por unanimidade, o Banco Santander (Brasil) S.A e a empresa terceirizada Promo… Continuar lendo TRT-8 condena Santander por prática de dumping social e marchandage
