O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 11.369,00 para agricultora vítima de fraude. A decisão é do juiz Herick Bezerra Tavares, da Comarca de Nova Olinda, a 543 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 10-09.2014.8.06.0132/0), a cliente é beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em fevereiro de… Continuar lendo Agricultora vítima de fraude deve receber R$ 11,3 mil do Banco do Brasil
A empresa de telefonia Vivo S/A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização para dona de casa que teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de forma indevida. A decisão é da juíza Ticiane Silveira Melo, da Vara Única da Comarca de Coreaú, a 299 km de Fortaleza. Segundo… Continuar lendo Vivo é condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por inscrição indevida no SPC
A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 10 mil por não entregar imóvel para servidor público no prazo estipulado. Também terá de rescindir o contrato e restituir R$ 14.337,00, valores já pagos pelo cliente. A decisão, proferida nesta quarta-feira (14/05), teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.… Continuar lendo Porto Freire é condenada a pagar mais de R$ 24 mil por não entregar imóvel
Por unanimidade, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram parcial provimento à apelação interposta por J.C.D. e negaram o recurso do município de Campo Grande, irresignados com a sentença que julgou procedente, em parte, o pedido de indenização por danos morais e materiais. No dia 31 de outubro de 2008, o apelante J.C.D dirigia um… Continuar lendo Queda de ponte gera indenização para acidentado
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Reclamação (RCL) 17601 para suspender os efeitos de atos editados pelo governador da Paraíba na parte em que nomeiam pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do Estado para ocupar cargos comissionados relativos a consultoria, assessoria e assistência jurídicas. A ação foi ajuizada pela… Continuar lendo Suspensos atos do governador da PB sobre nomeação de comissionados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, ao governo do Reino dos Países Baixos, pedido de Extradição (EXT 1333) contra o nacional neerlandês Frank Edward Zinger. O pedido fundamenta-se na Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, promulgada pelo Decreto 154, de 26 de junho de 1991,… Continuar lendo STF concede extradição de acusado por tráfico de entorpecentes
Ao apreciar o Habeas Corpus (HC) 112932, impetrado contra acórdão do Superior Tribunal Militar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, nesta terça-feira (13), que compete à Justiça Militar processar e julgar uma civil acusada de desacato praticado contra militares das Forças Armadas que atuavam processo de pacificação dos Complexos do Alemão e… Continuar lendo STJ mantém na Justiça Militar ação contra civil acusada de desacato a militar
Não existe a possibilidade de penhora integral de valores depositados em conta bancária conjunta quando apenas um dos titulares é sujeito passivo de processo executivo. De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ato praticado por um dos titulares não afeta os demais nas relações jurídicas e obrigações com terceiros. Em julgamento… Continuar lendo Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
A Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda. foi responsabilizada objetivamente pelos transtornos físicos e psicológicos sofridos por um vigilante que teve de enfrentar bandidos à mão armada, quando realizava a segurança de transporte de valores em carro forte. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a… Continuar lendo Brink’s indenizará vigilante abalado por assaltos a carro-forte
