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Day: 15 de maio de 2014

TST decide que veículo em leasing não pode ser penhorado porque pertence ao banco

u Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing) não pode ser penhorado tendo como destinação o pagamento de execução trabalhista. Isso porque o bem é de propriedade do arrendador, não do sujeito da execução (arrendatário). Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, determinou a desconstituição de penhora… Continuar lendo TST decide que veículo em leasing não pode ser penhorado porque pertence ao banco

Juiz concede indenização a trabalhador que teve dedos amputados em acidente com serra elétrica

Por ocasião da Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho e para marcar o Dia Mundial de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 28 de abril, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região promoveu diversas atividades com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre as causas do grande número de acidentes do trabalho no… Continuar lendo Juiz concede indenização a trabalhador que teve dedos amputados em acidente com serra elétrica

Deputado é condenado por pagar honorários de advogado com dinheiro público

Ele foi condenado por utilizar dinheiro público para pagar os honorários a um advogado que o defendeu no processo sobre a venda de ações da Sanepar, quando era prefeito de Londrina. O deputado estadual Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) por improbidade administrativa. Com a decisão unânime da… Continuar lendo Deputado é condenado por pagar honorários de advogado com dinheiro público

Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

Na 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Ana Maria Espi Cavalcanti analisou o caso de um instrutor de direção que foi obrigado a adquirir a motocicleta em que trabalhava como condição para prestar serviços à reclamada, um centro de formação de condutores. A motocicleta foi comprada de outro instrutor que estava deixando… Continuar lendo Juíza constata fraude na contratação de instrutor obrigado a adquirir veículo em nome da auto-escola

Mãe de aluno que fraturou dedo em escola será indenizada

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Municipalidade de Taboão da Serra indenize mãe de aluno que teve dedo da mão fraturado em sala de aula. A autora contou que uma das professoras fechou a porta da sala na mão de seu filho e esmagou um… Continuar lendo Mãe de aluno que fraturou dedo em escola será indenizada

Garantia de fábrica não cumprida provoca indenização

A empresa Mercedes Benz do Brasil foi condenada a indenizar um caminhoneiro de Formiga, região Central de Minas Gerais, em mais de R$ 53 mil porque não cumpriu garantia de fábrica. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Consta nos autos que o caminhoneiro adquiriu em 26… Continuar lendo Garantia de fábrica não cumprida provoca indenização

Empresa não entrega material de construção e é condenada a indenizar

A Comercial Heliomar Ltda. – Fábrica de Bloco Rocha e o banco Itaucard foram condenados a pagar solidariamente R$ 5 mil de indenização por danos morais a um consumidor que comprou material de construção na empresa, mas não recebeu os produtos. Os réus deverão também restituir o valor da compra em dobro. A decisão é… Continuar lendo Empresa não entrega material de construção e é condenada a indenizar

TJMG reforma decisão que determinava a realização de exame de DNA

A submissão da suposta avó paterna ao exame de DNA somente se justificaria caso tivesse sido reconhecido não ser o pai registral o pai biológico da autora. Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou decisão interlocutória de Primeira Instância que deferiu o pedido de prova pericial… Continuar lendo TJMG reforma decisão que determinava a realização de exame de DNA

TJMG condena laboratório a pagar R$ 20 mil por danos morais

O juiz da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte, Renato Luiz Faraco, condenou o laboratório Tafuri de Patologia Ltda a pagar indenização de R$20 mil a uma paciente. O laboratório entregou a ela um diagnóstico equivocado, que indicava a existência de um tumor maligno em sua pálpebra. Posteriormente, a paciente refez o exame em outros… Continuar lendo TJMG condena laboratório a pagar R$ 20 mil por danos morais

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