O espólio de um ex-presidente da B.L. Indústria Óptica Ltda. (Bausch & Lomb) não conseguiu desconstituir decisão que negou sua pretensão de reverter a justa causa aplicada pela empresa e obter indenização por dano moral. O nome do executivo foi divulgado em veículos de imprensa de grande circulação por suposta participação em irregularidades. A Subseção… Continuar lendo Ex-presidente de multinacional não consegue indenização por divulgação de irregularidades
A Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda. Foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por dano moral a um superintendente comercial preso ilegalmente após a fiscalização da Polícia Federal encontrar armas de fogo irregulares na empresa. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da empresa, que pretendia… Continuar lendo Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares
Um motorista de ambulância ajuizou reclamação trabalhista contra o Município de Araguari, informando que foi admitido em 13/04/2011 para exercer a função de motorista de pronto socorro. Sustentou que está sujeito a agentes nocivos à saúde, uma vez que tem contato com pacientes com doenças infecto contagiosas, mas não recebe o adicional de insalubridade. Ele… Continuar lendo TRT-3 condena município a pagar adicional de insalubridade a motorista de ambulância
A perda de encomenda gera dano moral independentemente da declaração de valor do conteúdo ou da contratação de seguro. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais condenou os Correios a pagar indenização de R$ 7 mil por danos morais a uma mulher que teve sua correspondência extraviada. A empresa estatal… Continuar lendo Perda de encomenda gera dano moral não importando conteúdo
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um funcionário que teve seu nome incluído na lista de devedores da Receita Federal porque o banco não repassou ao órgão o Imposto de Renda que havia retido em… Continuar lendo Caixa indenizará por não repassar IR de vitória trabalhista
