As Lojas Americanas deverão ser despejadas do Barra Shopping, empreendimento integrante da rede de shopping centers Multiplan, localizado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que as Americanas violaram o contrato de aluguel estabelecido com o shopping ao instalar em… Continuar lendo STJ autoriza despejo das Lojas Americanas no Barra Shopping
É possível a cumulação de benefício previdenciário com pensão decorrente de ilícito civil. Este foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso da viúva de uma vítima de homicídio. O tribunal de segunda instância havia entendido que se tratava de questão de ordem pública e, mesmo sem… Continuar lendo Benefício previdenciário pode ser cumulado com pensão por ilícito civil
A operadora de plano de saúde deve responder por erro médico se tiver referenciado o profissional causador do dano. O ministro Luis Felipe Salomão aplicou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros. No caso, uma paciente do Rio de Janeiro, após cirurgia para reparar hérnia de disco,… Continuar lendo Seguradora indenizará mulher que ficou tetraplégica por erro de médicos referenciados
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4670, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava duas resoluções editadas pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), as quais tratam da atribuição em… Continuar lendo Extinta ação que questionava resoluções do TJ-SC sobre precatórios
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 13818) ajuizada pela Câmara de Vereadores de São Paulo contra a decisão que suspendeu os efeitos da lei municipal que proibiu a venda ou distribuição gratuita de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais da capital paulista. A Lei Municipal 15.374/2011,… Continuar lendo Ministro nega seguimento a processo contra suspensão de lei das sacolas plásticas em São Paulo
Faltando apenas um mês para a copa do mundo, pode-se adotar a linguagem do futebol para dizer que os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba pisaram na bola ao arquivar a Medida Provisória, de autoria do Governador do Estado, que reajustava a remuneração dos servidores e professores da… Continuar lendo Deputados paraibanos pisam na bola ao arquivar MP de reajuste da UEPB
Um trabalhador rural que perdeu a visão ao ter o globo do olho esquerdo perfurado não será indenizado pelo empregador. Ele não conseguiu provar na Justiça que cumpria ordens do patrão quando decidiu, na noite de um domingo, consertar a ferramenta que utilizaria na roçagem da mata para plantio de cacau. O empregado alegou em… Continuar lendo Empregado que teve olho perfurado não prova que cumpria ordens e fica sem indenização
A 2ª Câmara Cível do TJMS, por unanimidade, negou provimento ao recurso oposto por A.S. e outro contra C. da S.R, em uma Ação de Reparação de Danos decorrentes de acidente de trânsito. No processo em 1º Grau, o autor contou que dirigia sua camionete em uma estrada quando um caminhão, de propriedade do primeiro… Continuar lendo Culpado por acidente de trânsito é condenado a pagar danos materiais
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a incluir, no cálculo da licença-prêmio e da ausência permitida para tratar de interesse particular (APIP), as horas extras habitualmente prestadas. A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de revista contra acórdão regional que entendera não haver… Continuar lendo CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
