Um menino de cinco anos terá na certidão de nascimento o nome do pai biológico e do pai que o registrou, com quem ele convive desde o nascimento. O caso aconteceu na Comarca de Santana do Livramento. A decisão da Juíza de Direito Carine Labres, da 3ª Vara Cível da Comarca, leva em conta o… Continuar lendo Multiparentalidade: Nomes dos pais biológico e socioafetivo constarão em certidão de nascimento do filho
A Cotriguaçu Cooperativa Central deverá indenizar a esposa e os três filhos de um eletricista que morreu vítima de acidente com caminhão na unidade da empresa em Paranaguá. Os herdeiros do trabalhador deverão receber R$ 800 mil por danos morais (R$ 200 mil para a esposa e R$ 200 mil para cada filho), mais uma… Continuar lendo Definida indenização a mulher e três filhos de eletricista morto ao tentar consertar caminhão
A Cosan Centrooeste S.A. Açúcar e Álcool, usina de álcool localizada no município de Jataí, Goiás, não precisa incorporar o adicional de produtividade ao salário de um trabalhador rural. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que reformou sentença de primeiro grau que havia declarado a natureza… Continuar lendo Usina de álcool garante direito de não incorporar produtividade aos salários
O juiz do Sétimo Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente pedido e condenou o Pet Shop Cachorrão Cons e Produtos Veterinários Ltda a pagar, à parte autora, a quantia referente à venda de um filhote de cachorro maltês. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado… Continuar lendo Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro Maltês
Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedentes os pedidos do autor para condenar a Amil Assistência Médica Internacional a custear/providenciar o tratamento adequado a dependente químico, qual seja, o custeio integral do tratamento de internação em decorrência da dependência química, enquanto houver prescrição… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear internação de dependente químico
A Juíza de Direito do Sexto Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Del Valle e Coca-Cola ao pagamento de indenização por danos morais, pois o suco adquirido e parcialmente ingerido por dois consumidores não estava apto ao consumo humano, apesar de dentro da validade. Os autores da ação ingeriram parcialmente o suco deteriorado… Continuar lendo Empresas são condenadas por venda de suco deteriorado
A 1ª Turma Cível do TJDFT, em grau de recurso, manteve sentença de 1ª Instância que negou pedido de indenização de uma mulher contra o hospital no qual se submeteu a várias cirurgias plásticas. De acordo com a decisão recursal, a responsabilização do hospital só é possível quando houver comprovado erro médico por negligência ou… Continuar lendo Cicatrizes pós abdominoplastia não configuram erro médico passível de indenização
A juíza da 5ª Vara Cível de Taguatinga condenou um condômino a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais ao síndico, pelas expressões ofensivas deixadas por ele no livro de ocorrências do condomínio. Apesar de ter recorrido da sentença, a decisão da magistrada foi mantida à unanimidade pela 1ª Turma Cível do TJDFT.… Continuar lendo Condômino é condenado a pagar indenização por danos morais a síndico
O Juiz de Direito da Sexta Vara Cível de Brasília condenou o plano de saúde Geap a autorizar e custear o procedimento de artroscopia do joelho de segurado, em até 48h, sob pena de multa diária. O segurado contou que tem problemas de natureza ortopédica no joelho e que, apesar de ter realizado tratamentos fisioterápicos… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear procedimento cirúrgico
