A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta quarta-feira (7), negou provimento a agravo interposto pela Viva Ambiental e Serviços Ltda., condenada a pagar indenização a um gari coletor atropelado em serviço. O presidente da Turma, ministro Emmanoel Pereira, destacou o processo em sessão pela relevância do tema. A empresa foi… Continuar lendo Gari atropelado durante coleta de lixo em Maceió será indenizado
O conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Domingos Lamoglia responderá por corrupção ativa e formação de quadrilha na ação penal que analisa suposto esquema criminoso apontado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Além de receber a denúncia apresentada pelo Ministério Publico Federal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça… Continuar lendo STJ aceita denúncia contra conselheiro do TCDF
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cencosud Brasil Comercial Ltda. a pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um empregado por ter anotado, na sua carteira de trabalho, os atestados médicos apresentados para justificar faltas ao trabalho. Para a Turma, o ato da empresa ultrapassou os limites do… Continuar lendo Empresa indenizará empregado por anotar atestados médicos na carteira de trabalho
Tribunal inaugura projeto inédito no Fórum para julgar somente casos informatizadosDE RIBEIRÃO PRETOO TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) inaugurou ontem em Ribeirão um setor que promete reduzir pela metade o tempo de análise de processos de condenados pela Justiça.O Decrim (Departamento Estadual de Execução Criminal) é um projeto inédito em todo o Estado que… Continuar lendo TJ prevê reduzir pela metade o tempo de análise de processos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da empresa Tração S.A., de São Leopoldo (MG), e confirmou decisão que reconheceu a legitimidade do Sescon – Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais para receber a contribuição sindical patronal… Continuar lendo Empresa de transporte que atuava como holding recolherá contribuição ao Sescon
Dos R$ 79,8 milhões doados ao PT nacional em 2013, quase R$ 60 milhões –o equivalente a 75% do total– veio de empresas construtoras. Grupos como Camargo Corrêa, Odebrecht e Queiroz Galvão figuram na lista de maiores patrocinadores da sigla por meio de doações ao Diretório Nacional do partido. O pagamento é feito de maneiras… Continuar lendo Construtoras bancam 75% das doações ao PT
Integram o salário não só o valor fixo ajustado entre as partes, mas também as comissões percentagens, gratificações, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. É o que dispõe o parágrafo 1º do artigo 457 da CLT. Nessa mesma esteira, a Súmula 203 do TST estabelece: “A gratificação por tempo de serviço integra o… Continuar lendo Empregado da CBTU consegue integração dos adicionais por tempo de serviço ao salário
O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que, à exceção das lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. E foi por esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado Luís Felipe Lopes Boson, que a 7ª Turma do TRT-MG negou provimento… Continuar lendo Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego
