O ex-prefeito de Analândia, interior de São Paulo, José Roberto Perin (DEM), foi condenado a devolver o valor atualizado de cerca de R$ 1 milhão aos cofres municipais por ter pago, há 17 anos, por um show que nunca foi realizado. Em janeiro de 1997, Perin pagou R$ 120 mil pela suposta contratação do Grupo… Continuar lendo Ex-prefeito devolverá R$ 120 mil de show “fantasma” do Gera Samba
No dia 3 de dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 12.736/12, que dispõe sobre a detração penal a ser realizada pelo juiz de conhecimento no momento em que é prolatada a sentença condenatória. Apesar de o enunciado da Súmula 716 do STF já admitir a “progressão de regime de cumprimento da pena ou… Continuar lendo Lei 12.736/12 e a nova detração penal
O ex-prefeito de Currais Novos, José Marcionilo de Barros Lins Neto, foi condenado a quatro anos, dois meses e 12 dias de detenção, no regime semi-aberto, pelo crime de dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (art. 89, caput, da… Continuar lendo Ex-prefeito de Currais Novos é condenado por dispensar licitações indevidamente
A empresa de marketing multinível denominada Mister Colibri foi condenada ao pagamento dos valores devidos a um cliente que não obteve os ganhos esperados com o negócio. De acordo com a lide, após o investimento inicial, cabia ao autor assistir a vídeos e responder aos questionários disponibilizados em seus escritórios virtuais, mediante a remuneração de… Continuar lendo Empresa de marketing multinível deverá pagar remunerações devidas a cliente
A juíza Flávia Bezerra, 8ª Vara Cível de Natal, determinou que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), no prazo de 48 horas, efetue a ligação do sistema de esgotamento do Residencial Porto Arena à rede coletora de esgotos na marginal da BR-101. O condomínio alega que a ausência da… Continuar lendo Caern deve efetuar ligação de sistema de esgotamento de condomínio em 48 horas
A Paraíba Previdência (PBPrev) deve pagar pensão aos dependentes de segurados por morte somente até que o beneficiário atinja a maioridade civil. O fato de o dependente cursar universidade não garante que a pensão seja paga até os 24 anos. Este é o entendimento dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da… Continuar lendo TJPB decide que pagamento de pensão alimentícia ocorrerá até que o beneficiário atinja a sua maioridade civil
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Shopping Boulevart, hoje Partage, de Campina Grande, que deve indenizar lojista em R$ 5.000 por danos morais. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (8), com a relatoria do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. O lojista é sócio de empresa que celebrou… Continuar lendo TJPB mantém condenação por danos morais a Shopping que constrangeu lojista em CG
O juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou procedente a ação movida por S. da S.R. contra um laboratório de análises clínicas, condenando-o ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais, além de indenização de danos materiais de R$ 150,00 por erro em laudo que apontou… Continuar lendo Juiz condena laboratório de análises clínicas por erro em laudo
Sentença proferida pela 9ª Vara Cível de Campo Grande condenou um construtor ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais à cliente em razão da não conclusão de obra contratada, como também vícios e defeitos na construção. O construtor L.B.Z. ajuizou ação de cobrança em face de S.A.P.N.I. alegando que no dia 4 de novembro… Continuar lendo Construtor é condenado ao pagamento de danos morais a cliente
