Um estudante da rede pública estadual de ensino será indenizado pelo Poder Público por ter se acidentado na aula de educação física. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista. O garoto relatou que, em agosto de 2008, encontrava-se na quadra poliesportiva de sua escola, em São Bernardo do… Continuar lendo Fazenda estadual é responsabilizada por acidente em escola
Os locatários só podem ser responsáveis por incêndio do imóvel quando por dolo ou culpa deram causa ao evento. Locatário e fiadores de um galpão situado em Taguatinga/DF devem indenizar em R$ 626 mil o proprietário de imóvel, que ficou destruído depois de incêndio. Decisão é da 23ª vara Cível de Brasília. Para o juiz… Continuar lendo Locatário que descumpriu contrato indenizará proprietário de imóvel incendiado
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinava o sequestro de R$ 26 milhões do município de Santo André (SP). O valor é referente a diferenças apuradas em precatório resultante de uma ação de desapropriação, promovida pelo município em 1989.… Continuar lendo Cassada decisão que determinou sequestro de verbas em Santo André (SP)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviáveis) às Reclamações (RCLs) 4890 e 8758, que tratam de indenização por danos provocados pela mora legislativa em proceder às revisões gerais anuais nas remunerações dos servidores públicos federais. A RCL 4890 foi ajuizada pela Escola Agrotécnica Federal de Alegre (ES) e a… Continuar lendo Ministro nega seguimento a reclamações sobre revisão geral do salário de servidores
A empresa de panificação Bimbo do Brasil foi condenada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a consumidora que encontrou um corpo estranho, que parecia um fio de cabelo, num pão de forma Grão Light Firenze. A consumidora não chegou a ingerir o… Continuar lendo Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral
O Banco do Brasil terá de ressarcir saques feitos da conta de uma construtora por um preposto não autorizado, que somaram cerca de R$ 2,8 milhões. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), analisando recurso do banco, entendeu que a condenação deveria ser mantida. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Raul… Continuar lendo Banco terá de ressarcir saques feitos por procurador com poderes limitados
A Tropical Hotelaria Ltda. foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a repassar a um empregado os valores retidos durante o contrato de trabalho referentes a 30% do total da taxa de serviço cobrada dos clientes. A taxa, também conhecida como ponto hoteleiro, se destina a compor a remuneração dos empregados. A empresa recorreu… Continuar lendo Garçom terá de volta taxa de serviço retida por hotel
Uma consumidora que ajuizou ação contra a Piazuma Materiais para Construção LTDA – CIMFEL e a BV Financeira S/A será indenizada em R$ 5 mil. Embora tenha realizado esforços para resolver a pendência pacificamente, o nome da autora foi indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes. A decisão é do juiz da 8ª Vara Cível de… Continuar lendo Pré-datado depositado antes da hora resulta em indenização
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral pela divulgação, dentro da empresa, de e-mails pessoais de um ex-diretor de Operações. Ele foi demitido em 2008, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU),… Continuar lendo ECT indenizará ex-diretor por divulgar e-mails pessoais acessados em sindicância
