A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Lages que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais formulado por uma família que precisou realizar dois velórios para finalmente conseguir enterrar um parente. A ação foi movida contra um hospital local, que teria negligenciado suas responsabilidades e liberado o corpo… Continuar lendo Família não receberá indenização por duplo velório para o mesmo finado
DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. DEFEITO MANIFESTADO APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. OBSERVÂNCIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. O fornecedor responde por vício oculto de produto durável decorrente da própria fabricação e não do desgaste natural gerado pela fruição ordinária, desde que haja reclamação dentro do prazo decadencial de noventa dias após evidenciado o… Continuar lendo Vício oculto deve observar a vida útil do produto porque o fornecedor não responde pelo seu desgaste natural
A juíza Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, absolveu um rapaz da acusação de estupro contra a doméstica que trabalhava para seus pais idosos e portadores de deficiência física. Para a magistrada, a moça apresentou várias versões para os fatos, situação que descredibilizou suas palavras, de grande relevância em crimes dessa natureza. “Ocorre… Continuar lendo Juíza absolve acusado de estuprar empregada da casa dos pais
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou sentença de 1º grau e negou provimento a recurso ordinário de um cirurgião-dentista contratado temporariamente pelo Município de Mangaratiba, na Região Metropolitana, que pretendia ter sua ação julgada pela Justiça Trabalhista. De acordo com o colegiado, é da Justiça Comum a competência… Continuar lendo Compete à JC apreciar contrato temporário com a Administração Pública
O Shopping Pantanal deverá garantir segurança e os primeiros socorros a consumidores e pessoas que circulam pelo estabelecimento e sofram qualquer tipo de acidente e/ou mal-súbito. O entendimento é do desembargador José Zuquim Nogueira. Ele concedeu liminar à Prefeitura de Cuiabá suspendendo, até análise de mérito, uma decisão de Primeira Instância favorável ao shopping. A… Continuar lendo Shopping deve garantir primeiros socorros
O Sindicato dos Empregados do Comércio Hoteleiro e Similares do RN (SECHS/RN) foi notificado pelo descumprimento de decisão judicial que determinou que os seus membros se abstenham de praticar qualquer ato que atente contra a tranquilidade do estabelecimento Esmeralda Praia Hotel, nome fantasia da empresa Sal Empreendimentos Ltda, inclusive, no que respeita à colocação de… Continuar lendo Hotel processa sindicato por atentado à tranquilidade
Um cidadão que foi vítima de uma fraude realizada em seu cartão de crédito terá seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento ensejar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500, contada a partir da data de intimação pessoal do Banco IBI, que… Continuar lendo Vítima de fraude em cartão de crédito deverá ter nome limpo no SPC/SERASA
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação, mantendo a decisão que condenou a empresa B2W Companhia Global de Varejo ao pagamento de indenização, de R$ cinco mil, ao consumidor José de Alencar Guimarães, por danos morais. O desprovimento do recurso se deu… Continuar lendo TJPB mantém condenação que obriga empresa a indenizar consumidor por danos morais
Pela falsa acusação de furto, um homem deve pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à diarista que trabalhava em sua residência. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora foi acusada de ter levado uma televisão e uma arma de… Continuar lendo Diarista acusada falsamente de furto será indenizada
