A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, manteve a sentença de primeira instância que condenou, em regime fechado, cidadão guineense preso em flagrante por ter ingerido 50 cápsulas de cocaína em 2011, no aeroporto de Viracopos, em Campinas – SP, quando tentava embarcar em um voo com destino a… Continuar lendo Tribunal mantém em regime fechado condenado por transportar cocaína no estômago
A 1ª Câmara do TRT-15 acolheu parcialmente os pedidos de uma empresa distribuidora de energia elétrica, e excluiu a condenação arbitrada pelo Juízo da Vara do Trabalho de Santa Cruz do Rio Pardo, consistente no pagamento do adicional de insalubridade a uma funcionária, que trabalhava no call-center, e que alegou problemas de saúde causados por… Continuar lendo Funcionária de call center de distribuidora de energia elétrica não consegue adicional de insalubridade
A 7ª Câmara negou provimento ao recurso do reclamante e mais quatro agravantes, que não concordaram com a decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Fernandópolis que, com base no art. 1º da Lei 8.009/90, decretou que não cabia a penhora do imóvel onde reside um dos sócios da reclamada, entendendo que se… Continuar lendo TRT-15 mantém decisão que considerou imóvel impenhorável
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido da empresa de móveis Mezzaroba, da cidade de Planalto (RS), que oferecia 1,5% do faturamento mensal à penhora em substituição a imóveis da empresa que estão sendo leiloados para pagamento de dívidas. O advogado buscou a substituição sob alegação… Continuar lendo Penhora sobre faturamento só pode ser aceita caso não existam bens a serem leiloados
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Tito Lívio Araújo Monteiro, condenou o ex-prefeito do município, José Augusto Maia, e o filho do ex-vice-prefeito, José Alexsandro de Araújo, por improbidade administrativa. Os réus foram acusados de envolvimento em irregularidades na contratação da merenda escolar do município nos anos de… Continuar lendo Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe é condenado por improbidade administrativa
Em decisão ocorrida nesta terça-feira (29), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu provimento, por unanimidade, a concessão de antecipação de tutela para que a Faculdade de Ciências Médicas (FCM) proceda a matrícula originária da aluna Julyanne Pereira Lustosa de Carvalho, para o semestre 2013.2. O relator do agravo de… Continuar lendo TJPB determina que Faculdade restabeleça matrícula originária de aluna em curso de Medicina
Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira (foto) determinou que a Prefeitura de Goiânia terá o prazo de seis meses para fiscalizar e regularizar as áreas de comércio adjacentes à Feira Hippie, no Setor Norte Ferroviário. A ação foi proposta pelo Ministério Público e o magistrado manteve a sentença proferida em primeira instância.… Continuar lendo Prefeitura terá seis meses para regularizar áreas de comércio próximas à Feira Hippie
O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Jair Xavier Ferro (foto), negou pedido de indenização feito por Luiz Alberto Maguito Vilela contra Walmir Martins de Lima. O ex-diretor comercial e presidente do Banco do Estado de Goiás (BEG) escreveu um livro entítulado Os Coveiros do Beg e mencionou os ex-governadores de Goiás, Iris Rezende… Continuar lendo Negado pedido de indenização de Maguito Vilela contra ex-presidente do Beg
Em decisão unipessoal, o desembargador Leobino Valente Chaves (foto) determinou que a loja Nova Moda Confecções LTDA indenize o pedestre Jarbas Rodrigues da Cunha Júnior, que foi atingido por um letreiro luminoso enquanto passava na calçada. A vítima receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, em decorrência dos ferimentos causados pelo impacto do… Continuar lendo Pedestre atingido por letreiro de loja será indenizado
