O Google não terá de indenizar uma usuária de site de relacionamento que teve sua foto associada a comunidade de conteúdo pornográfico, que a identificava como atriz pornô. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fornecimento do registro do número de protocolo (IP) do computador do usuário que criou a comunidade é medida satisfatória… Continuar lendo Fornecimento do IP isenta Google de pagar indenização a vítima de ofensa em rede social
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em caráter liminar, que a União deixe de exigir do Estado de Roraima, para fins de renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a adequação do rol de segurados de seu Regime Próprio de Previdência Social ao critério de cobertura exclusiva a servidores efetivos. Em decisão na Ação Cautelar… Continuar lendo Liminar afasta restrição de RR para renovação de certificado previdenciário
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade de votos, que o advogado nomeado pelo juízo deve ter direito ao mesmo prazo que a Defensoria Pública para apresentar recurso contra decisão. Os advogados do órgão tem prazo dobrado para recorrer em comparação aos particulares. O relator do… Continuar lendo Advogado nomeado deve ter mesmo prazo que Defensoria Pública para recorrer de sentença
Uma trabalhadora que atuava no cultivo de maçãs, mediante contrato de trabalho por prazo determinado, obteve na Justiça o direito de receber as diferenças salariais referentes ao período em que ficou afastada por conta de acidente no pomar Bela Vista, em Correia Pinto (SC). A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a… Continuar lendo Trabalhadora contratada por safra tem direito a estabilidade por acidente
O ministro Gilmar Mendes (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar formulado no Mandado de Segurança (MS) 32873, impetrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) João José da Silva Maroja contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em processo administrativo disciplinar (PAD), o afastou cautelarmente de… Continuar lendo STF: Negada liminar a desembargador do TJ-PA afastado por decisão do CNJ
Baleada gravemente durante um tiroteio quando atendia no “drive thru” de uma das lojas da franquia Pizza Hut, uma empregada da Internacional Restaurantes do Brasil Ltda. vai receber R$ 64,5 mil de indenização por danos morais. Ela ficou parcialmente incapacitada para o trabalho. A verba foi deferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.… Continuar lendo Atendente da Pizza Hut baleada durante tiroteio será indenizada
A Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais de um caseiro que caiu de um cavalo na propriedade rural em que prestava serviços. O trabalhador não conseguiu demonstrar a culpa do empregador pelo acidente e nem que a condução de animais é uma atividade de risco. Ao examinar… Continuar lendo Caseiro não receberá indenização por acidente com queda de cavalo
Um empregado da Mantep Manutenção, Projetos e Obras Industriais Ltda., vítima de acidente de trabalho que lhe causou cegueira no olho esquerdo e exigiu a implantação de prótese, teve seu recurso provido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Os ministros afastaram a prescrição total declarada pelas instâncias anteriores e determinaram o retorno dos… Continuar lendo TST afasta prescrição em ação sobre acidente ocorrido em 2006
