A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve em R$ 6 mil o valor de indenização arbitrada em favor de um consumidor da Capital, que sofreu com “overbooking” – prática de empresas de transporte aéreo que comercializam mais assentos do que os disponíveis nos aviões, na esperança de que desistências de última hora acertem… Continuar lendo Passageiro prejudicado por “oberbooking” de companhia aérea é indenizado
O Juiz do Primeiro Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Tam Linhas Aéreas S.A a pagar à passageira reparação por dano moral devido a atraso de voo. A passageira contou que adquiriu passagem aérea para passar a véspera de Natal com sua família na cidade portuária de Rio Grande, localizada a 317 km de… Continuar lendo Companhia aérea é condenada por atraso de voo
A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Fazenda Pública Municipal de Goiânia, negou antecipação de tutela aos cartorários e da Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg) para que o Município de Goiânia deixasse de cobrar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no percentual de 5% sobre o preço dos serviços… Continuar lendo Negado pedido contra cobrança do ISS para cartorários com base no preço dos serviços
O juiz Péricles Di Montezuma, da 7ª Vara Cível de Goiânia, negou pedido de indenização proposto pelo governador Marconi Perillo contra a deputada federal Íris de Araújo Rezende Machado. O governador alegou que, por meio de um comentário, a deputada teria desabonado sua honra. Marconi ainda foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários… Continuar lendo Negado pedido de indenização de Marconi contra deputada Íris
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) determinou que a Escola Estadual Doutor João Teixeira Júnior, do município de Posse, ofereça a uma criança portadora de necessidades especiais acompanhamento exclusivo com professora em sala de aula. A menor já passou por mais de 70 cirurgias na boca e no nariz, que… Continuar lendo Criança portadora de necessidades especiais terá acompanhamento específico em rede pública
O juiz Hugo Gutemberg de Oliveira, da comarca de Goiandira, determinou que a fabricante de adubos e fertilizantes Solo Bonu paralise imediatamente suas atividades. O magistrado acatou pedido do Ministério Público de Goiás, que alega que a empresa não teria licenciamento ambiental e estaria também provocando problemas à saúde dos moradores das redondezas. Segundo consta… Continuar lendo Indústria de fertilizantes deve paralisar atividades devido a danos ambientais
O juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível de Goiânia, condenou a Floricultura Paraíso das Rosas Ltda ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais e de R$ 8 mil por danos estéticos para Marciênia Ribeiro de Matos. Ela foi atropelada pela motocicleta da empresa. Consta nos autos que, no dia 13… Continuar lendo Floricultura é condenada ao pagamento de indenização a mulher atropelada na calçada
A empresa África Agência de Viagens e Turismo Ltda – Africatours foi condenada a indenizar um casal de Cuiabá que perdeu o voo de Maputo na África de volta para o Brasil. O prejuízo ocorreu por falha de comunicação da agência de viagens com os clientes. A decisão é da juíza Edleusa Zorgetti Monteiro da… Continuar lendo Agência de viagem é condenada a indenizar clientes
A Unimed Pará de Minas foi condenada a indenizar uma paciente em R$ 8 mil, corrigidos desde 2010, por ter negado, no momento da cirurgia, o fornecimento de prótese ortopédica importada. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a Unimed, a “haste fixação distal em titânio, cerâmica-cerâmica, sem cimento”… Continuar lendo Unimed é condenada por negar uso de prótese importada no momento da cirurgia
