A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília declarou abusivo o reajuste aplicado à mensalidade da Sulamérica exclusivamente em virtude da mudança de faixa etária, determinou a incidência do reajuste anual estabelecido pela ANS e condenou o plano de saúde a devolver a idoso, em dobro, os valores pagos cobrados a… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por reajuste abusivo de mensalidade de idoso
Um técnico de instalação e manutenção de rede da empresa Net Serviços de Comunicação S.A. vai receber adicional de periculosidade no valor de 30% sobre o salário base. Essa foi a decisão da Primeira Turma de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) que manteve sentença de primeiro grau, por entender que… Continuar lendo TRT-18 reconhece direito a adicional de periculosidade a técnico de instalação da Net
Uma conselheira tutelar de Barra do Bugres foi condenada à perda da função pública por ter utilizado para fins pessoais o valor de R$11.572,08, destinado à compra de um carro para o Conselho Tutelar local. Os valores, depositados pelo juizado especial e zona eleitoral da cidade, eram oriundos de transações pecuniárias. A ré foi condenada… Continuar lendo Uso indevido de dinheiro público gera condenação
A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) deverá contratar uma professora que foi aprovada em concurso público para ministrar aula na função temporária do curso de Direito, no campus universitário da cidade de Barra do Bugres. A decisão, em caráter liminar, é do juiz da Terceira Vara da Comarca, Alexandre Meinberg Ceroy. A candidata… Continuar lendo Unemat deve contratar professor concursado
A Google Brasil Internet ingressou na Justiça com um Mandado de Segurança, com pedido de liminar, questionando uma decisão do juiz da Comarca de Caraúbas. O motivo foi a ordem expedida pelo magistrado, que deferiu o pedido de quebra de sigilo de interceptação telemática dos e-mails dos investigados nos autos do processo nº 0001129-37.2012.8.20.0115. O… Continuar lendo Google deverá prestar informações consideradas sigilosas
A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou o pagamento de indenização à cliente de um banco que foi vítima de estelionato. A autora sustentou que, ao tentar sacar dinheiro para pagar a matrícula de seus filhos na escola, foi surpreendida com retiradas não autorizadas de sua conta, no total de… Continuar lendo Banco é condenado a indenizar cliente vítima de estelionato
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa de eventos a pagar indenização por danos morais (R$ 10 mil) e danos materiais (R$ 50) a um consumidor, acusado de efetuar um pagamento com nota falsa. De acordo com os autos, o autor estava acompanhado de alguns amigos… Continuar lendo Consumidor será indenizado por acusação de uso de cédula falsa
A empresa Apple Incorporation foi condenada a ressarcir um consumidor que teve o Iphone inutilizado em razão de atualizações que já não estavam disponíveis para a versão do aparelho. A decisão é da 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul. Caso A autora relatou que possuía um Iphone 3G… Continuar lendo Apple deve ressarcir consumidor que não obteve atualização de aplicativos para Iphone
A 11ª Câmara Cível do TJRS condenou uma motorista e o dono do veículo a pagarem pensão vitalícia, além de indenização por danos morais e estéticos, a uma mulher que foi atropelada enquanto andava na faixa destinada aos pedestres. Caso A transeunte caminhava pela faixa destinada a pedestres em via pública no município de Teutônia… Continuar lendo Pedestre atropelada recebe pensão vitalícia
