O Município de Belo Horizonte deverá conceder aposentadoria especial a um professor, considerando, para a contagem do tempo, o período em que ele exerceu o cargo de vice-diretor escolar. A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixôto, que determinou também ao município o pagamento… Continuar lendo TJMG determina concessão de aposentadoria a professor
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram o pedido de indenização por danos morais feito por alguns moradores do condomínio do edifício Pau-Brasil, em Belo Horizonte. Eles requereram o pagamento sob o argumento de que foram expostos a situação vexatória depois que a síndica afixou cartazes nos… Continuar lendo TJMG nega indenização a condôminos inadimplentes
Rio – Em uma sentença controversa, o juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza, da comarca de Porto Alegre, sugeriu a uma consumidora gaúcha que se mudasse “para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta”, ao negar-se a analisar o pedido para proibir uma empresa de comercializar seus dados pessoais para fazer publicidade… Continuar lendo ‘Mude-se para outro planeta’, diz magistrado a consumidora
O juiz da 5ª Vara Cível da capital, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Zurich Minas Brasil Seguros a corrigir os valores da indenização de uma vítima de acidente de trânsito. A.J.A. sofreu o acidente em 1992 e, na época, recebeu o equivalente a 7,76 salários mínimos de indenização do DPVAT. Em 2010 ele entrou… Continuar lendo Vítima entra na justiça 18 anos após o acidente
Fundo de pensão controlado por sindicalistas ligados ao PT tem perda de até R$ 500 milhões Ingerência política fez Petros assumir mais de 40 planos deficitários Enquanto a ingerência política mergulha a Petrobras numa das maiores crises de sua História, o fundo de pensão dos funcionários da estatal, a Fundação Petros, vive dias turbulentos pelos… Continuar lendo PT provoca crise em fundo de pensão da Petrobras
Marcus Moura foi contratado para o cargo no final de 2013, segundo reportagem da Folha de S. Paulo; salário chegava a 25 000 reais O doleiro Alberto Youssef, preso há um mês pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato, de fato contratou o ex-assessor do ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (foto), como diretor institucional do laboratório-fantasma Labogen — ou… Continuar lendo Ex-assessor de Padilha, de fato, trabalhou para o doleiro Youssef
O Instituto Materno Infantil de Minas Gerais foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma mulher que teve a cirurgia cancelada por falta de instrumentos cirúrgicos necessários à realização do procedimento, quando ela já se encontrava no bloco cirúrgico. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Hospital que não forneceu material para cirurgia é condenado
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso contra sentença que condenou um supermercado de Joinville a indenizar consumidor que teve a motocicleta furtada em seu estacionamento, ainda que o cliente não estivesse em compras no estabelecimento. Os autos dão conta que o apelante deixara o veículo no estacionamento do supermercado para fazer… Continuar lendo Supermercado indenizará cliente que teve moto furtada no estacionamento
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ concedeu prazo de oito meses para que uma construtora de Itapema execute serviços de reparo em prédio vizinho ao terreno em que edifica novo imóvel, uma vez que ficou comprovada, em perícia técnica, a existência de nexo causal entre o andamento das obras e os prejuízos constatados… Continuar lendo Vizinha incômoda, construtora irá reparar danos a prédio em área contígua
