A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia condenado um estabelecimento comercial de São Bernardo do Campo a indenizar um homem que, travestido de mulher, foi impedido de utilizar o banheiro feminino do local. De acordo com os autos, o autor utilizou uma vez o… Continuar lendo Tribunal de Justiça nega reparação por discriminação sexual
O município de João Lisboa foi condenado a pagar os prejuízos materiais e danos corporais sofridos pelo condutor de uma motocicleta, que se acidentou ao passar por um quebra-molas não sinalizado numa das ruas da cidade. Por maioria de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou a sentença de… Continuar lendo Falta de sinalização em quebra-molas resulta em indenização a acidentado
Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Alberto França manteve sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao cliente Davi Brandão de Sousa, por ter esperado mais de duas horas por atendimento numa agência bancária. O caso havia sido julgado pela 5ª Vara Cível, da comarca… Continuar lendo Banco deve pagar indenização a cliente por espera de duas horas em fila
Uma empresa de comércio eletrônico foi condenada a indenizar cliente que comprou uma filmadora para presentear a esposa e recebeu a mercadoria com atraso e danificada. A decisão, da 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve o valor de R$ 5 mil por danos morais fixados em primeiro grau.… Continuar lendo Internet: Loja deve indenizar cliente por atraso em entrega de mercadoria
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que condena a União a pagar indenização por danos morais e materiais a um agricultor que teria sido alvejado por um policial rodoviário federal ao não parar seu trator após abordagem policial na BR-163, em Santa Catarina. O fato… Continuar lendo Agricultor alvejado por policial em rodovia ganha direito a indenização por danos morais e materiais
O contrato de namoro nada mais é do que uma simples declaração de vontade em que os envolvidos afirmam por meio de documento particular ou público que estão tendo um relacionamento amoroso, sem a intenção de constituir família. Ainda pouco conhecido e difundido, o contrato de namoro vem atraindo cada vez mais adeptos. Isto porque,… Continuar lendo Contrato de namoro
O artigo 501 da CLT considera força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para cuja realização ele não concorreu, direta ou indiretamente. Já o artigo 502, inciso II, prevê que, no caso da ocorrência de motivo de força maior que determine a extinção do estabelecimento onde trabalhe empregado não estável,… Continuar lendo Dificuldades financeiras não caracterizam força maior
A Cemig S.A. foi obrigada pela Justiça a cancelar um débito de R$ 2,3 mil do consumidor C.A.S., acusado de fraudar um medidor de energia elétrica. A decisão da juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, Lílian Maciel Santos, confirmou que não estava evidente que a responsabilidade pela violação do aparelho… Continuar lendo TJMG cancela débito de consumidor com a Cemig
Rio – As agências do INSS do Rio não estão incluídas na decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná), garantindo atendimento prioritário a advogados nos postos da Previdência. O recurso analisado pelo STF se refere… Continuar lendo Advogados do Rio ficam sem atendimento privilegiado
