A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento no valor de R$ 7.964,00 à titulo de ressarcimento do valor retirado da conta de um correntista, bem como a pagar a este o valor de R$ 4 mil, a título de compensação por… Continuar lendo Banco é responsabilizado por saque realizado no benefício de um aposentado
A prisão preventiva pode ser substituida pela domiciliar quando a pessoa for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de seis anos. Com esse entendimento, que consta na Lei 12.403/11, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus a mãe de um bebê de sete meses, permitindo que ela cumpra a pena em… Continuar lendo TJ substitui prisão preventiva por domiciliar para mãe de bebê de 7 meses
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de beneficiária para condenar seguradora ao pagamento de indenização securitária decorrente da morte do segurado por suicídio. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, o segurado (esposo da autora) se suicidou no período de carência do seguro de vida em grupo contratado, motivo… Continuar lendo Pagamento de indenização a segurado que se suicidou é devido
O esquema de pagamento de propina que tinha o doleiro Alberto Youssef como operador também atendia em domicílio. Uma das entregas foi agendada para o apartamento funcional de um deputado federal em Brasília. A investigação dos negócios do doleiro Alberto Youssef levou para a prisão um poderoso ex-diretor da Petrobras, revelou detalhes de transações ilícitas… Continuar lendo Lava-Jato: doleiro entregava dinheiro em domicílio
A Justiça não reconheceu o direito de um inventariante ao uso de uma permissão de táxi. Na decisão da juíza da 6ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Luzia Divina de Paula Peixôto, ela salientou que não se pode transferir as permissões a terceiros, porque isso violaria os princípios constitucionais inerentes à administração pública… Continuar lendo TJMG decide que permissão de táxi não pode ser herdada
A rede social Facebook deverá retirar de sua plataforma a página do evento Encontro no Estação 3, por meio do qual um grupo de jovens marca encontro no Shopping Estação BH. A decisão é do desembargador Estevão Lucchesi, confirmando em parte liminar concedida ao centro comercial em 19 de março pelo juiz Antônio Leite de… Continuar lendo TJMG determina que rede social retire evento de sua plataforma
O juiz da 16ª Vara Cível, Paulo Rogério de Souza Abrantes, decidiu que a Deliart Móveis e Metais Especiais deve indenizar em R$ 100 mil e pagar pensão mensal aos pais de um jovem morto em acidente de trânsito envolvendo veículo da empresa. No acidente ocorrido em 2010, um caminhão perdeu o controle e invadiu… Continuar lendo Acidente de trânsito gera indenização e pensão para pais da vítima
A 3ª Turma Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar indenização por dano moral de R$ 300 mil ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Os desembargadores julgaram que a empresa não tem zelado adequadamente pela segurança dos empregados de agências com o serviço de Banco Postal.… Continuar lendo TRT-7 condena Correios a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso de sindicatos de empregados em empresas de vigilância em Camaçari (BA) e no Estado da Bahia e reduziu de R$ 50 mil para R$ 10 mil a multa imposta por descumprimento de ordem de retorno ao trabalho durante… Continuar lendo TST reduz multa para sindicatos de vigilantes por greve em Camaçari (BA)
