Mais uma criança do Recife terá o nome de duas mães em sua certidão de nascimento. A menina, concebida através de uma inseminação artificial, é filha de duas mulheres, juntas há 2 anos e 7 meses. O casal decidiu recorrer à Justiça para registrar a menina com dupla maternidade. A decisão favorável foi proferida pelo… Continuar lendo Casal homoafetivo consegue registrar filha com dupla maternidade
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (16/04), que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague R$ 10 mil pelos danos morais causados a comerciante. Ele sofreu ameaças de ter o serviço interrompido, mesmo estando com as faturas em dia. O consumidor afirmou no processo que, em 16… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 10 mil por ameaças de corte indevido
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acelera o trâmite de processos na Justiça poderá levar à prisão de inocentes, alertam juristas. Chamada de PEC dos Recursos, a PEC 15/2011, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já passou por duas sessões de discussão no Senado, a última delas no dia 8 deste mês. A… Continuar lendo Para juristas, PEC dos Recursos pode causar prisões arbitrárias
O ex-secretário de Administração e Finanças do Município de Poranga (a 347 km de Fortaleza), João Fernandes da Silva Neto, teve os direitos políticos suspensos pelo período de sete anos por efetuar despesas sem processo licitatório em 2007. Também deverá ressarcir os cofres públicos no valor total do prejuízo causado, que será apurado na fase… Continuar lendo Ex-secretário de Poranga tem direitos políticos suspensos e deve pagar multa de R$ 80 mil
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acolheram pedido do Ministério Público Estadual (MP) e suspenderam a cobrança de taxa aos turistas que visitam o município de Barreirinhas, um dos destinos turísticos mais visitados do Estado por abrigar os Lençóis Maranhenses. A decisão tem caráter cautelar e suspende a taxa… Continuar lendo TJMA suspende cobrança da taxa de turismo em Barreirinhas
A Companhia Global de Varejo (B2W) foi condenada a indenizar dois consumidores maranhenses em R$ 10.242,87, por danos morais, pelo não cumprimento de cláusulas de um contrato de venda de três televisores no valor de R$ 2.635,70, pelo site das Lojas Americanas. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão… Continuar lendo Empresa de vendas online indenizará clientes por danos morais
