A OAB de Santos (litoral sul de São Paulo) está solicitando a abertura de uma ação civil pública para que a Ecovias se responsabilize pelos assaltos no sistema de rodovias Anchieta-Imigrantes. O documento foi enviado no último dia 2 ao Ministério Público de Santos. A segurança dos trechos é pública, sob a responsabilidade da Polícia Rodoviária estadual. O argumento… Continuar lendo OAB quer que Ecovias se responsabilize por assaltos
Os empregados de uma empresa de telemarketing com atuação em Feira de Santana e Salvador não vão poder mais ser punidos pelo patrão em função da quantidade de idas e do tempo que ficavam no banheiro. A decisão ocorreu em liminar deferida pela 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana que obrigou o ´call… Continuar lendo Empresa é proibida de controlar idas de empregados ao banheiro
As empresas Aços Industriais Planalto e Gedoz Comércio de Ferro devem pagar R$ 200 mil em indenizações por danos morais à filha e à viúva de um trabalhador morto em acidente com uma empilhadeira. A condenação foi imposta pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O acidente ocorreu em 2002,… Continuar lendo Família de trabalhador morto em acidente com empilhadeira deve ser indenizada e receber pensão mensal
A empresa varejista Lojas Americanas S.A. foi condenada pelo Juiz Emerson Cajango, da 21ª Vara Cível da Capital, a pagar indenização de R$ 8 mil a Magno de Souza Sebalho por danos morais. (Código do Processo: 722109) Magno Sebalho, o autor da ação, alega ter ido ao Shopping Três Américas, nesta Capital, acompanhado do amigo… Continuar lendo Lojas Americanas é condenada por dano moral
O município de Lambari D´Oeste (339 km a Oeste de Cuiabá) foi condenado pela Justiça a pagar R$ 21.600,00, referente a verbas salariais, a uma servidora que trabalhou como chefe de departamento da Secretaria Municipal de Saúde, de 1998 a 2000 sem receber salário por vários meses. A decisão é do juiz Pierro de Farias… Continuar lendo Município terá que pagar R$ 21 mil a servidora
A Justiça Estadual deferiu uma liminar suspendendo ato da Secretaria de Administração do Estado (SAD) que concedeu à Associação dos Ministros Evangélicos Cristãos (Comec/MT) o direito de uso de uma área pública na região do Centro Político Administrativo para a construção da sua sede. A decisão é do desembargador José Zuquim Nogueira. (Cód. 28130/2014) Conforme… Continuar lendo Liminar suspende ato da SAD sobre área pública
A juíza Patrícia Ceni, do Segundo Juizado Especial Cível da Capital, indeferiu o pedido de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais, impetrado por um morador de Cuiabá, que alega ter sido vítima de propaganda enganosa, ao comprar ingressos para ir a um show de uma dupla sertaneja, onde apenas um dos integrantes apareceu para… Continuar lendo Juíza nega pedido de indenização
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 666334 e, no mérito, reafirmou jurisprudência da Corte no sentido de que as circunstâncias da natureza e da quantidade de droga apreendida com o acusado de tráfico devem ser levadas em consideração apenas em uma das fases da… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência sobre aplicação da quantidade e natureza da droga na dosimetria
Duas mulheres vão dividir os valores do seguro de vida e da pensão do homem com o qual elas mantiveram simultaneamente um relacionamento por mais de 50 anos. O juiz da 30ª Vara Cível da Capital, Eduardo Guilliod Maranhão, determinou que as duas mulheres devem receber, em partes iguais, a quantia referente aos valores decorrentes… Continuar lendo Seguro e pensão deixados por homem serão divididos entre duas mulheres
