Mulher dá à luz trigêmeos, e a esposa dela pede, na Justiça, o benefício para ajudar nos primeiros meses de criação dos filhos. Elas já conseguiram uma liminar favorável e o mérito da ação será julgado em maio na 13ª Vara do Trabalho Até pouco tempo atrás, a discussão sobre relações homoafetivas era tabu, mas a Justiça tem… Continuar lendo Duas mães, duas licenças-maternidade
Embora já tivessem quitado o financiamento de seus imóveis, os moradores de um prédio no centro de Cabo Frio (região dos lagos fluminense) tiveram de buscar a Justiça Federal para se livrar de uma execução por dívida com a Caixa Econômica Federal. O socorro veio através da Quinta Turma Especializada do TRF2, que decidiu manter… Continuar lendo TRF2 mantém sentença que exclui compradores de imóveis de execução movida pela Caixa contra construtora
A Sétima Turma Especializada negou apelação da União contra sentença que anula dois autos de infração lavrados contra a empresa americana Prestige Cruise Services LLC. A companhia de cruzeiros havia sido penalizada porque a tripulação do navio Marina, de sua propriedade, não teria autorização para trabalhar no Brasil. O transatlântico de 66 mil toneladas e… Continuar lendo Tripulação de navio de país que não participa de tratado da OIT não pode desembarcar no Brasil
O consorciado que deixa antecipadamente um grupo de consórcio tem direito a receber parcela do fundo de reserva, desde que haja saldo remanescente e na exata proporção do que contribuiu para o fundo. Segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a devolução dos valores pagos incluirá a parcela relativa ao fundo,… Continuar lendo Consorciados que se retiram antecipadamente de grupo devem receber saldo do fundo de reserva
A Telemar Norte Leste S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil para auxiliar de serviços gerais que sofreu cobrança por serviço não solicitado. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva. De acordo com a ação, em maio de 2009,… Continuar lendo Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização por cobrança indevida
O Banco BMC S/A foi condenado a pagar indenização de R$ 13.861,60 para aposentado que teve descontos indevidos do benefício previdenciário. A decisão é do juiz substituto João Pimentel Brito, titular da Vara Única da Comarca de Ipaumirim, distante 412 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2425-84.2011.8.06.0094/0), em agosto de 2011, a vítima constatou… Continuar lendo Aposentado que teve descontos indevidos do benefício previdenciário ganha indenização
A ex-secretária municipal de Obras, Transporte e Serviços Públicos do Município de Tamboril (distante 301 km de Fortaleza), Melissa Sousa, teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos por praticar ato de improbidade administrativa. Também deverá pagar multa de R$ 5 mil e ressarcir os danos causados ao erário, cujo valor será apurado… Continuar lendo Ex-secretária do Município de Tamboril tem direitos políticos suspensos por cinco anos
A equipe do Justiça Presente (JP) atendeu a duas ocorrências no jogo realizado neste domingo (13/4), no estádio Orlando Scarpelli, entre Figueirense e Joinville. As ocorrências, que envolveram torcedores do Joinville em situações de agressão e desacato a policial, foram registradas pelo subcomandante do Batalhão da Polícia Militar e atendidas pela juíza Fernanda Pereira Nunes… Continuar lendo JP tem dois registros no jogo da conquista do campeonato pelo Figueirense
O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou parcialmente procedente a ação movida por G.M.S contra C.M.S.J., condenado ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 4 mil por agredir o autor com socos no rosto devido a uma discussão no trânsito. Narra o autor que no… Continuar lendo Agressor em briga de trânsito terá que pagar indenização
