O juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Marcos Dias de Castro, determinou a reintegração imediata de empregado concursado da Petrobras dispensado sem as formalidades previstas na Cláusula 81 do Acordo Coletivo 2011/2013, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento da ordem judicial. A sentença também… Continuar lendo Dispensa não observa norma coletiva e empregado é reintegrado
Para os policiais, o senador seria mais um dos beneficiários de uma central de distribuição de propina a políticos de diversos partidos. Protagonista de um dos principais fatos políticos da recente história do Brasil, o senador alagoano Fernando Collor de Mello (PTB-AL), alvo de impeachment no Congresso Nacional, aparece como um dos beneficiários de uma espécie… Continuar lendo Collor recebeu dinheiro de ‘banco clandestino’ operado por ex-diretor da Petrobras
A 4ª Câmara Criminal do TJRS, em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (10/4), manteve a condenação de uma advogada que denunciou falsamente o abuso sexual que um pai teria cometido contra a filha de cinco anos. Ela foi condenada a dois anos de prisão em regime aberto. Caso A ré denunciou o suposto pai… Continuar lendo Advogada é condenada por falsa denúncia de abuso sexual de pai contra filha
Da mesma forma que é comum escutar expressões no mercado que ser sócio de alguém é pior que se casar, é também necessário celebrar um “acordo pré-nupcial” quando partes se associam. Muitas joint ventures são formadas com uma composição 50%/50% e, portanto, é normal que surja um impasse ao longo do investimento destas em determinado… Continuar lendo Deadlocks e os acordos pré-nupciais em Joint Ventures
O Desembargador Eugênio Facchini Neto, integrante do Órgão Especial do TJRS, concedeu liminar pleiteada pelo Governador do Estado para suspender a Lei nº 14.487/2014. A legislação instituiu tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia. Caso A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi proposta em função da promulgação da Lei… Continuar lendo Suspensa vigência da Lei que estabeleceu tarifa única
Os rendimentos de pensões e aposentadorias — oficiais ou privadas — não estão livres da fome do Leão. Eles são tributados da mesma forma que os salários, e todos que receberam, em 2013, renda superior a R$ 22.240,14 tiveram o Imposto de Renda recolhido na fonte. A diferença é que, aos inativos, a Receita Federal… Continuar lendo Inativo pode dobrar a isenção do IR
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar indenização de 200 salários mínimos à mãe de uma mulher morta em ação policial. A jovem estava na sacada de sua casa, na favela São Remo, assistindo às brincadeiras de carnaval dos moradores, quando… Continuar lendo Fazenda pública indenizará mãe de jovem mora em ação policial
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco determinou que a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano do município expeça, com urgência, alvará de obras para a construção de um heliponto. A empresa responsável pelo negócio alegou, em mandado de segurança, que atendeu a todas as exigências do Poder Público para a liberação do empreendimento,… Continuar lendo TJSP determina que prefeitura expeça alvará de obras para heliponto
Acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP mandou que uma instituição financeira pague indenização a um homem, atingido por uma placa de publicidade enquanto caminhava na calçada em São Paulo. A vítima sofreu traumatismo craniano e lesões nas costas e foi submetido a três cirurgias. No dia anterior, um cliente do banco havia… Continuar lendo TJSP determina que banco indenize homem atingido por placa de publicidade
