Um dos assuntos mais polêmicos da atualidade é a Lei de Cotas, que garante benefício a grupos ou minorias, como algumas etnias, no acesso a universidades e agora também em concursos públicos. Recente decisão judicial veio colocar mais lenha na fogueira e precisa ser bem esclarecida, principalmente para conhecimento de quem se prepara para prestar concurso.… Continuar lendo Lei de Cotas não vale para o Judiciário, diz TJ-RS
A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a condenação do jornal “na Hora H” de indenizar dois homens supostamente envolvidos em uma ocorrência criminosa na cidade de Águas Lindas, no entorno do DF. Em uma matéria intitulada “Bandidos Trapalhões”, o jornal informa que houve tentativa mal sucedida de assalto a um caixa eletrônico da região… Continuar lendo Supostos suspeitos de assalto a caixa eletrônico serão indenizados por jornal
O Juiz de Direito da 13ª Vara Cível de Brasília decretou a rescisão de contrato de locação e determinou a desocupação do Hotel Saint Peter Serviços de Hotelaria, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo compulsório. O Juiz condenou, ainda, o hotel a pagar a parte de Paulo Cezar Naya nos aluguéis, considerando… Continuar lendo Juiz decreta desocupação do Hotel Saint Peter
Na execução trabalhista, a possibilidade de compensação de valores já pagos ao empregado pressupõe, necessariamente, que as verbas deferidas no processo tenham a mesma natureza daquelas cujo valor se pretende compensar. Portanto, é impossível a compensação de valores devidos a título de horas extras com outra parcela de natureza distinta pagas ao trabalhador. Foi esse… Continuar lendo Horas extras não podem ser compensadas com verba trabalhista de natureza diversa
Uma faxineira procurou a Justiça do Trabalho dizendo que foi submetida a ambiente de trabalho hostil e nocivo à saúde na clínica médica onde trabalhava. Ela contou basicamente que sofreu perseguição diante da necessidade de passar por uma cirurgia ortopédica, que impediria a prestação dos serviços. De acordo com a trabalhadora, a conduta do patrão… Continuar lendo Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador
