Relatório do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que os responsáveis pela negociação de compra da refinaria de Pasadena sejam responsabilizados por eventuais perdas da estatal. O negócio, que contou com o aval da hoje presidente da República, Dilma Rousseff, foi iniciado em 2006 e concluído em 2012, após um… Continuar lendo Procuradoria do TCU pede que Dilma e conselheiros respondam por Pasadena
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região- TRF5 negou, na última terça-feira (8/04), pedido de soltura de Francisco Pereira Viana, 53, preso em flagrante, no dia 17/06/2013, na cidade de Paracuru (CE), pela prática do crime de falsidade ideológica. O acusado tentava aplicar fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), se utilizando de… Continuar lendo TRF5 nega habeas corpus em favor de estelionatário cearense
A desembargadora da 3ª Câmara Cível Ana Paula Caixeta determinou em 6 de abril, em plantão de final de semana, que não haja aumento das passagens de ônibus, conforme decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal. “Deve ser mantida a decisão de primeiro grau que analisou a questão sob o prisma do… Continuar lendo Empresas de ônibus devem manter tarifas
A Justiça determinou que a Prefeitura de Belo Horizonte, a empresa Nemil Nacional Empreendimentos Imobiliários e dois de seus sócios regularizem o loteamento clandestino denominado Urucuaia II, no bairro Solar, região do Barreiro, em Belo Horizonte. Eles foram condenados solidariamente também a indenizar por danos materiais os proprietários dos lotes que não possam ser regularizados.… Continuar lendo TJMG manda regularizar loteamento no Barreiro
Uma decisão do juiz Ronaldo Claret de Moraes, publicada pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, condenou uma empresa de engenharia a pagar R$100.340 à ex-mulher de um dos sócios. O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém, e foi negociado em acordo na ação de separação do casal. A… Continuar lendo Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio
A Elma Chips – Pepsico do Brasil foi condenada a pagar a duas consumidoras, mãe e filha, indenização por danos morais que somam R$ 15 mil, pelo fato de elas terem encontrado uma colher de chá dentro de um pacote de biscoitos da marca. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Objeto de metal dentro de pacote de biscoitos motiva indenização
O juiz Geraldo Carlos Campos, da 32ª Vara Cível da capital, condenou um casal de moradores a pagar R$ 31 mil ao condomínio do edifício Sirius, localizado no bairro São Lucas, em Belo Horizonte. O valor refere-se ao rateio de obras emergenciais executadas nas áreas comuns do prédio. A decisão foi publicada no Diário do… Continuar lendo Casal é condenado a pagar parte de obra em edifício
Tabela apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa levanta a suspeita de que ele intermediava o repasse de dinheiro de grandes empreiteiras para políticos. Um documento apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa levanta a suspeita de que ele intermediava o repasse de… Continuar lendo Empresas ligadas à Petrobras faziam repasses a políticos, indica documento
O deputado distrital Benedito Augusto Domingos foi condenado a restituir aos cofres públicos, de forma solidária com mais quatro réus, o montante de R$ 600 mil. A condenação refere-se à ação de Dano ao Erário ajuizada pelo MPDFT contra: Benedito Domingos, Wagner Antônio Marques, Agrício Braga Filho, Marco Aurélio Costa Guedes, Flávio Raupp e Federação… Continuar lendo Deputado distrital e ex-secretários são condenados a devolver dinheiro ao erário
